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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00004680220078260007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE ITAQUERAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce1577aae71e7a88ebd2ad9251f269f891376fb374b3e2bc9a7299a33b4b5bec

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-02-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-02-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-02-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2007-02-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2007-02-13 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2007-03-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2007-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2007-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2007-06-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2007-06-04 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2007-06-04 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2007-06-04 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2007-06-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2007-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2007-07-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T02:48:22.847839566Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-01-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ce1577aae71e7a88ebd2ad9251f269f891376fb374b3e2bc9a7299a33b4b5bec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-02-01 a 2014-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2007-07-23
Definitivo (TPU 246)
2007-06-14
Petição (TPU 85)
2007-06-05
Documento (TPU 581)
2007-06-04
Audiência (TPU 970)
2007-06-04
Audiência (TPU 970)
2007-06-04
Outras Decisões (TPU 12164)
2007-06-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-03-16
Recebimento (TPU 132)
2007-03-16
Mero expediente (TPU 11010)
2007-03-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-02-13
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-02-01T11:28:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2007-02-01T11:29:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2007-02-06T17:19:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2007-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2007-02-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2007-03-12T17:13:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2007-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2007-03-16T10:57:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2007-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-06-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2007-06-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  12. 2007-06-04T13:51:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  13. 2007-06-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2007-06-14T17:49:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2007-07-23T16:41:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2014-10-31T20:50:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.