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Execução Fiscal — TJAL 07031562520198020044

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal DeodoroGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55d6a3551e64ef5cc15e7e020e3a784992e0f741c564b914bef443de1d5b3455

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 55d6a3551e64ef5cc15e7e020e3a784992e0f741c564b914bef443de1d5b3455
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2019-08-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2019-08-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-08-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-08-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2019-09-10 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2020-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-04-24 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-05-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-06-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-06-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-08-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-08-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2020-09-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2020-09-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2020-09-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-21 a 2020-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-10
Publicação (TPU 92)
2020-09-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-04
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-08-10
Publicação (TPU 92)
2020-08-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-06
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2020-06-08
Conclusão (TPU 51)
2020-06-08
Documento (TPU 581)
2020-05-06
Documento (TPU 581)
2020-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-10T08:49:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  2. 2019-08-23T10:23:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2019-08-22T21:01:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2019-08-22T08:54:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2019-08-21T10:40:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2020-04-24T16:52:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2020-04-24T16:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  8. 2020-05-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  9. 2020-06-08T12:07:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2020-06-08T17:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-08-06T14:04:11.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  12. 2020-08-06T16:35:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2020-08-10T09:43:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2019-08-21T10:40:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  15. 2020-09-07T19:21:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2020-09-10T14:48:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-09-04T23:35:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.