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Execução Fiscal — TJAL 07022901720198020044

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal DeodoroGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-07-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d18cfa2de37d40db07935defec785ccc1c47b0873228d915cf18987e79642726

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: d18cfa2de37d40db07935defec785ccc1c47b0873228d915cf18987e79642726
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2019-07-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2019-07-10 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2019-07-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2019-08-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-08-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2019-09-04 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-09-05 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2019-09-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2019-10-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2019-10-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2019-12-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2020-01-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2020-01-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2020-01-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2020-02-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2020-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2020-02-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-09 a 2020-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-17
Definitivo (TPU 246)
2020-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-04
Publicação (TPU 92)
2020-01-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-01-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-01
Publicação (TPU 92)
2019-12-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-12-30
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2019-10-16
Conclusão (TPU 51)
2019-10-14
Documento (TPU 581)
2019-10-14
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-05T13:21:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2019-09-05T08:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  3. 2019-09-04T20:38:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2019-09-04T14:06:23.000Z — Recebimento (TPU 979)
  5. 2019-09-04T14:06:04.000Z — Custas (TPU 479)
  6. 2019-09-04T10:57:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2019-09-04T10:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  8. 2019-09-04T10:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  9. 2019-09-04T10:41:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  10. 2019-08-20T11:50:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-08-19T20:45:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2019-08-19T10:56:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  13. 2019-08-07T11:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2019-08-06T09:21:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2019-07-29T10:10:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  16. 2019-07-10T10:53:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2019-07-10T07:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  18. 2019-07-09T20:47:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2019-07-09T17:36:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2019-07-09T13:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2019-09-23T10:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2019-10-12T22:35:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2019-10-14T13:45:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  24. 2019-07-09T13:55:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  25. 2019-10-16T12:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2019-12-30T16:19:15.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  27. 2019-12-30T20:06:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2020-01-01T09:09:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2020-01-02T12:45:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2020-01-02T12:47:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2020-01-04T10:05:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2020-02-17T09:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2020-02-17T09:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2020-02-17T09:38:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2019-10-14T13:46:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.