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TJSC — 50093108820218240090

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da IlhaGrau: JEData Ajuizamento: 2021-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0674487e30ea7bebd95e4c632d2922f24d3042087ce7e6f23b5c464560702f5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-29 a 2022-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-08: Petição (TPU 85)
2022-07-07: Petição (TPU 85)
2022-07-03: Confirmada (TPU 12266)
2022-07-03: Confirmada (TPU 12266)
2022-06-23: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-06-23: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-06-23: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-06-23: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-06-22: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pensão | Cumprimento Provisório de Sentença | Pensão por Morte (Art. 74/9)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-07-19T13:11:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17508",
    "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
  }
}

2022-07-19T01:17:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-07-08T08:00:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-07-07T13:13:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-06-22T13:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17508",
    "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
  }
}

2022-05-25T19:49:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-04-19T14:55:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-02-04T15:44:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-09-03T15:00:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-08-15T20:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17508",
    "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
  }
}

2021-08-12T11:57:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-07-13T22:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17508",
    "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
  }
}

2021-06-29T11:56:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-06-29T11:25:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17508",
    "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
  }
}

2022-07-19T13:25:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17508",
    "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
  }
}

2022-07-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-07-03T00:05:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-06-23T12:17:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17508",
    "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
  }
}

2022-06-23T12:17:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17508",
    "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
  }
}

2022-06-23T12:17:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17508",
    "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
  }
}

2022-06-23T12:17:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17508",
    "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
  }
}

2022-04-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-04-06T12:57:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17508",
    "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
  }
}

2021-12-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-12-03T14:02:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17508",
    "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
  }
}

2021-12-03T14:00:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-09-02T01:09:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-08-23T12:41:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17508",
    "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
  }
}

2021-08-23T12:41:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17508",
    "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
  }
}

2021-08-12T11:57:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2021-08-12T11:57:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-08-06T13:36:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17508",
    "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
  }
}

2021-08-06T13:36:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17508",
    "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
  }
}

2021-08-06T13:36:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17508",
    "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
  }
}

2021-08-05T22:54:50.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17508",
    "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
  }
}

2021-08-05T22:29:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17508",
    "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
  }
}

2021-06-29T11:25:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004063620124058500 — Recurso Especial · 2022-06-23 · 2 referência(s) em comum
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STJ — 00002125220048160004 — Recurso Especial · 2021-02-25 · 2 referência(s) em comum
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TRF2 — 05018501420174025151 — Recurso Inominado Cível · 2017-09-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRF2
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
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TRF2 — 01525766220144025151 — Recurso Inominado Cível · 2014-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRF2
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha / Presidência das Turmas Recursais
STJ — 00004066620114025101 — Agravo em Recurso Especial · 2014-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / STJ
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
TRF4 — 00186541019924047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1992-12-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRF4
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha / 4ª Vara Federal de Porto Alegre
TRF4 — 50092365920124047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2012-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRF4
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha / 5ª Vara Federal de Porto Alegre

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