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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000424520155030186

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 118827591323619f69941b64c2dc30f3b75533284c3ede3e203add2e24d2b810

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000424520155030186 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Contratuais | Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 118827591323619f69941b64c2dc30f3b75533284c3ede3e203add2e24d2b810. SHA-256 do comentário: 28b4e0dd6b14373cf027d7588cd51c1fa5f2a61eebf07756403e3bda7b49cc26.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2015-04-30 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2015-05-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2015-05-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2015-05-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2015-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2015-06-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2015-06-05 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2015-10-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2015-10-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2015-10-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2016-11-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2016-11-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2016-11-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2016-12-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2017-01-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2017-02-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:37:57.772810609Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 118827591323619f69941b64c2dc30f3b75533284c3ede3e203add2e24d2b810

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-16 a 2017-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-03
Recebimento (TPU 977)
2017-01-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-12-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-30
Conclusão (TPU 51)
2016-11-10
Conclusão (TPU 51)
2015-10-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-10-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-22
Conclusão (TPU 51)
2015-06-05
Remessa (TPU 123)
2015-06-03
Petição (TPU 85)
2015-06-02
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Contratuais | Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-04-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2015-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-04-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2015-06-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2015-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2016-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-11-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  23. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-01-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2017-02-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.