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Prestação de Contas Eleitorais — Cargo - Deputado Estadual — TRE-RR 06012475020226230000

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: GABINETE DO JURISTA 1Grau: G2Data Ajuizamento: 2022-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0cbc9edbb64dfbc7d24fc5d3d1d0930e4f7583ad63d1e59b9e8c9add7e7ca1b3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-08 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-03-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-04-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-04-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2023-04-19 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2023-04-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2023-04-20 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2023-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2023-04-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2023-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2023-05-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2023-05-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2023-05-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2023-05-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2023-05-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2023-05-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-06 no assunto oficial «Cargo - Deputado Estadual»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-13 a 2023-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-06
Definitivo (TPU 246)
2023-05-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-06
Documento (TPU 581)
2023-05-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-03
Petição (TPU 85)
2023-04-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Deputado Estadual | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-13T14:51:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  2. 2023-03-08T10:41:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  3. 2023-03-08T10:44:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  4. 2023-03-08T10:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  5. 2023-04-17T11:22:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  6. 2023-05-03T12:39:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
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  7. 2022-09-13T14:59:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-09-15T16:31:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
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  9. 2022-09-15T17:06:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
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  10. 2022-11-01T11:56:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
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  11. 2022-11-01T13:40:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
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  12. 2022-11-01T13:40:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
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  13. 2022-11-01T13:40:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
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  14. 2022-11-01T13:40:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
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  15. 2022-11-01T13:40:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
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  16. 2022-11-01T13:40:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
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  17. 2022-11-01T13:40:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
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  18. 2022-11-01T13:40:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  19. 2022-11-01T13:40:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
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  20. 2022-11-04T14:03:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
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  21. 2022-11-08T02:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-11-08T18:56:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  23. 2023-03-02T10:58:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  24. 2023-04-11T08:55:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
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  25. 2023-04-17T09:30:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
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  26. 2023-04-18T10:32:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  27. 2023-04-19T10:04:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  28. 2023-04-19T10:04:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  29. 2023-04-19T10:04:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
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  30. 2023-05-03T03:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  31. 2023-05-03T03:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
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  32. 2023-05-06T10:16:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  33. 2023-05-06T10:16:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  34. 2022-10-03T11:12:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  35. 2022-11-01T17:04:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
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  36. 2022-11-02T18:53:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  37. 2022-11-02T18:53:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  38. 2022-11-04T02:00:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  39. 2022-11-04T02:00:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  40. 2022-11-09T15:02:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.