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Representação — Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral — TRE-PR 06000021620206160017

Classe: RepresentaçãoOrgao: 17 ª zona eleitoral-TibagiGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e54d585b49e6a7876d1c91c8459d671b7554c98aa4fcf58b961698c74444e8e3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2020-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-03-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2020-06-01 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2020-06-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2020-06-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2020-06-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2020-06-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-06-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-06-04 trata do assunto oficial «Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-15T23:05:28.825000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200302112246
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e54d585b49e6a7876d1c91c8459d671b7554c98aa4fcf58b961698c74444e8e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-02 a 2020-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-25
Definitivo (TPU 246)
2020-06-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-04
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2020-06-01
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2020-03-06
Recebimento (TPU 132)
2020-03-06
Conclusão (TPU 51)
2020-03-06
Conclusão (TPU 51)
2020-03-02
Recebimento (TPU 132)
2020-03-02
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-02T11:22:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15466",
    "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"
  }
}
  2. 2020-03-06T12:27:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15466",
    "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"
  }
}
  3. 2020-03-06T12:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15466",
    "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"
  }
}
  4. 2020-06-09T18:54:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15466",
    "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"
  }
}
  5. 2020-06-25T00:31:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15466",
    "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"
  }
}
  6. 2020-03-02T11:22:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15466",
    "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"
  }
}
  7. 2020-03-06T12:27:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15466",
    "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"
  }
}
  8. 2020-06-01T15:24:25.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15466",
    "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"
  }
}
  9. 2020-06-04T14:13:17.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15466",
    "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"
  }
}
  10. 2020-06-25T18:25:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15466",
    "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"
  }
}
  11. 2020-06-25T18:25:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15466",
    "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.