Wiki Jurídica

Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PE 06000244320226170028

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55a6073434ccb33508bab581c637ade1c93d62786ee19c558576b58d7ce346ce

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-11-10 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2023-02-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-02-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-03-15 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2023-04-04 — Petição; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2023-04-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2023-04-12 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2023-04-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2023-04-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2023-04-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2023-04-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2023-04-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2023-04-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2023-04-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2023-04-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-18 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:32:16.695000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220708122220
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 55a6073434ccb33508bab581c637ade1c93d62786ee19c558576b58d7ce346ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-08 a 2023-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-18
Definitivo (TPU 246)
2023-04-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-18
Documento (TPU 581)
2023-04-18
Documento (TPU 581)
2023-04-18
Documento (TPU 581)
2023-04-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-12
Petição (TPU 85)
2023-04-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-08T12:22:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-07-15T11:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2023-02-03T09:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2023-02-03T09:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2023-02-27T10:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2023-04-10T11:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2022-10-21T09:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2022-11-09T14:19:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2022-11-10T21:03:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2022-11-11T03:29:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2022-11-11T03:38:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2022-11-11T03:38:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-02-03T09:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-02-08T15:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-02-08T15:19:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-02-10T18:11:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-02-10T18:11:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-02-16T12:03:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-02-24T03:49:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-02-24T03:49:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-02-24T03:49:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-02-24T03:49:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-02-27T10:56:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-03-15T07:08:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-03-15T11:17:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-03-15T11:28:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-03-15T11:44:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-03-15T12:05:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-03-15T12:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-03-15T12:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2023-03-16T11:20:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2023-03-17T01:11:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2023-03-17T01:11:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2023-03-25T03:39:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2023-03-25T03:39:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2023-03-25T03:39:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2023-03-25T03:39:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2023-03-31T11:12:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-03-31T11:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-04-04T16:07:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.