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Apelação Cível — Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — TJPR 00072342220178160194

Classe: Apelação CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON MUSSI CORREAGrau: G2Data Ajuizamento: 2020-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a1f83c26a5c4214c97a9155138e3c5b92cc17cbdc3e32f81de41dfb05db076fd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: a1f83c26a5c4214c97a9155138e3c5b92cc17cbdc3e32f81de41dfb05db076fd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2020-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2020-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2020-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2020-11-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2020-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2021-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2021-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2021-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2021-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2021-02-08 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2021-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2021-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2021-02-15 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2022-01-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  18. 2022-01-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-10 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-29 a 2022-01-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-01-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-15
Petição (TPU 85)
2021-02-12
Confirmada (TPU 12266)
2021-02-12
Confirmada (TPU 12266)
2021-02-12
Confirmada (TPU 12266)
2021-02-12
Confirmada (TPU 12266)
2021-02-12
Confirmada (TPU 12266)
2021-02-09
Confirmada (TPU 12266)
2021-02-08
Não-Provimento (TPU 239)
2021-02-08
Não-Provimento (TPU 239)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-04T12:09:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-11-04T12:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-11-04T12:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-11-04T12:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2020-11-04T12:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2020-11-04T12:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2020-11-04T12:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2020-11-04T12:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2020-11-06T13:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2020-11-06T13:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2020-11-06T13:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2020-11-06T13:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2020-11-06T13:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2020-11-06T13:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-11-23T14:02:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2020-11-23T14:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2020-11-30T19:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2020-11-30T19:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2020-11-30T19:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2020-11-30T19:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2020-11-30T19:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-11-30T19:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2021-01-28T15:07:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  24. 2021-01-28T15:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2021-01-28T17:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  26. 2021-01-28T17:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  27. 2021-01-28T17:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  28. 2021-01-28T17:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  29. 2021-01-28T17:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2021-01-28T17:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  31. 2021-02-08T15:58:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
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  32. 2021-02-08T16:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  33. 2021-02-08T16:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ]
}
  34. 2021-02-08T16:13:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-02-08T16:13:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  36. 2021-02-08T16:13:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  37. 2021-02-08T16:13:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2021-02-15T13:40:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  39. 2020-10-29T17:34:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2020-10-30T16:34:28.000Z — Recebimento (TPU 981)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.