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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Abuso de Autoridade — TJSE 00001181720168250010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: CAMPO DO BRITOGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee55619fbee7ac1583bd416bf90b8f5a74e9fc33126320eaa3deaa338a88bcc2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  2. 2016-02-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  3. 2016-03-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  4. 2016-04-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  5. 2016-05-13 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2016-05-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  7. 2017-04-27 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2017-05-02 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2017-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2017-06-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2017-06-28 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2017-08-08 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2017-09-06 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2017-11-09 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2017-11-24 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2018-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-05-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2018-05-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes de Abuso de Autoridade» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-02-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/132
  2. Que questão do assunto «Crimes de Abuso de Autoridade» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-03-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128
  3. Que questão do assunto «Crimes de Abuso de Autoridade» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-04-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-01 a 2018-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-15
Definitivo (TPU 246)
2018-05-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-16
(TPU )
2018-03-30
Petição (TPU 85)
2018-03-13
(TPU )
2018-03-09
Documento (TPU 581)
2018-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-28
(TPU )
2018-02-26
Improcedência (TPU 220)
2017-12-04
Conclusão (TPU 51)
2017-11-24
Petição (TPU 85)
2017-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-30T09:47:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2017-11-24T16:34:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Alegações finais",
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    }
  ]
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  3. 2017-11-09T10:50:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
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  4. 2017-09-06T13:58:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  5. 2017-08-08T13:46:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  6. 2017-06-28T13:36:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-06-28T13:34:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-06-27T19:50:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-05-22T14:15:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2017-05-02T16:09:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  11. 2017-05-02T16:08:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2017-04-27T12:31:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  13. 2017-04-24T09:34:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  14. 2017-04-19T17:38:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  15. 2017-04-04T12:31:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-03-23T14:54:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-03-23T11:17:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "instrução e julgamento",
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    }
  ]
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  18. 2017-03-22T11:04:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  19. 2017-03-20T19:08:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-03-20T14:44:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  21. 2017-03-20T11:31:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  22. 2017-02-17T15:29:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  23. 2016-12-13T15:21:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  24. 2016-10-04T13:22:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
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    }
  ]
}
  25. 2016-07-13T10:01:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
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    }
  ]
}
  26. 2016-05-13T09:09:51.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ]
}
  27. 2018-04-16T08:54:00.000Z — (TPU )
  28. 2018-03-13T01:23:43.000Z — (TPU )
  29. 2018-02-28T10:24:49.000Z — (TPU )
  30. 2017-10-30T11:49:15.000Z — (TPU )
  31. 2017-10-02T09:28:36.000Z — (TPU )
  32. 2017-09-14T02:26:27.000Z — (TPU )
  33. 2017-09-01T14:22:17.000Z — (TPU )
  34. 2017-09-01T14:19:54.000Z — (TPU )
  35. 2017-08-08T11:16:02.000Z — (TPU )
  36. 2017-07-20T12:12:41.000Z — (TPU )
  37. 2017-07-04T11:12:37.000Z — (TPU )
  38. 2017-06-27T11:53:37.000Z — (TPU )
  39. 2017-05-16T06:04:19.000Z — (TPU )
  40. 2017-05-03T08:56:05.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.