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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00050139120138250053

Classe: Execução de AlimentosOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE SOCORROGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ecbbd2021027aa265f242f25f060c13ce9e5e5bf33a0da9792753dfafbaa2a5e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: ecbbd2021027aa265f242f25f060c13ce9e5e5bf33a0da9792753dfafbaa2a5e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: ecbbd2021027aa265f242f25f060c13ce9e5e5bf33a0da9792753dfafbaa2a5e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  2. 2014-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2014-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2014-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2014-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2014-09-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2014-11-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2014-11-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2014-11-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2014-11-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2015-01-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2015-01-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2015-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2015-02-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2015-02-12 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2015-03-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2015-03-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-27 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T16:33:46.734000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130716120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ecbbd2021027aa265f242f25f060c13ce9e5e5bf33a0da9792753dfafbaa2a5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 119 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-16 a 2015-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-27
Definitivo (TPU 246)
2015-03-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-12
Abandono da causa (TPU 458)
2015-02-11
Conclusão (TPU 51)
2015-02-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-27
Documento (TPU 581)
2015-01-08
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 119. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-23T11:24:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-07-30T11:36:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2014-06-03T09:53:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2014-05-27T09:09:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  5. 2014-03-13T12:20:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2015-03-10T08:33:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-03-09T10:09:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-03-09T09:18:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-02-13T11:52:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-02-11T09:52:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-01-29T13:27:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-12-09T12:35:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-11-04T10:26:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-10-20T10:42:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-09-23T12:27:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-09-16T10:30:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-09-16T10:26:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-08-29T10:32:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-08-29T08:41:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-06-02T13:52:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-05-16T09:28:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-05-06T11:41:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-04-10T12:32:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-04-10T10:03:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-03-14T08:33:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-02-26T12:58:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-01-21T13:07:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-01-16T11:27:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-01-10T10:20:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-12-18T12:29:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-10-29T13:06:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-10-22T08:23:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-10-07T09:06:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-10-03T13:19:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-09-12T10:11:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-08-29T10:15:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2013-08-27T22:29:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2013-08-22T11:16:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2013-08-21T11:00:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2013-08-15T09:03:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.