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Agravo em Recurso Especial — Homicídio Qualificado — STJ 00001241320148120024

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSIGrau: SUPData Ajuizamento: 2022-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3701624285993c37b3e4011fe4c0d4c154adb84ef1db50110d51039cc2a878e4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 3701624285993c37b3e4011fe4c0d4c154adb84ef1db50110d51039cc2a878e4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-04-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2022-05-30 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2022-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2022-06-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2022-06-21 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-06-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-06-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-06-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-06-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-06-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-06-28 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2022-06-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2022-08-02 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2022-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2022-08-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2022-08-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2022-09-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-05-30 relativo a «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-10 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-08-02 relativo a «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-29 a 2022-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-29
Remessa (TPU 123)
2022-08-29
Redistribuição (TPU 36)
2022-08-26
Recebimento (TPU 132)
2022-08-26
Remessa (TPU 123)
2022-08-23
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-08-23
Petição (TPU 85)
2022-08-22
Publicação (TPU 92)
2022-08-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-03
Recebimento (TPU 132)
2022-08-02
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-17T16:00:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-05-17T16:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-05-30T18:10:10.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
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  4. 2022-06-03T12:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2022-06-21T14:18:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2022-06-21T14:18:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2022-06-21T14:19:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2022-06-21T14:21:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2022-06-22T09:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2022-06-23T10:00:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2022-06-23T13:45:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  12. 2022-06-23T13:53:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2022-06-23T13:53:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2022-06-28T17:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2022-06-28T18:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  16. 2022-08-02T16:28:50.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Agravo em recurso especial",
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    }
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  17. 2022-08-23T21:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-08-26T16:12:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2022-08-29T18:45:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  20. 2022-08-29T18:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-04-29T16:26:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2022-06-01T05:11:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2022-06-10T17:11:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2022-06-10T17:11:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2022-06-21T14:21:05.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2022-06-23T10:23:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2022-06-28T17:48:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2022-08-03T13:32:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2022-08-22T05:02:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2022-08-26T16:39:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2022-09-08T13:35:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2022-05-30T18:10:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2022-05-31T18:39:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2022-06-03T12:51:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2022-06-20T21:05:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  36. 2022-06-20T21:05:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  37. 2022-06-21T19:12:24.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  38. 2022-06-28T17:48:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2022-08-19T10:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2022-08-19T19:32:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.