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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — TRE-GO 00000559620166090141

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e02ea5fa196d083e80eef0e5600f5f48a1d71caf5dea15aace00889da8058e2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000559620166090141 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2017-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 1e02ea5fa196d083e80eef0e5600f5f48a1d71caf5dea15aace00889da8058e2. SHA-256 do comentário: 2031dea346353c71ec87ae491050cdc60a52c496f584fe919a44bc5b9957c15a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2016-08-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-08-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2016-08-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-08-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2016-08-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2016-08-31 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2016-08-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2016-09-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2016-09-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2016-09-14 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2016-09-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2016-09-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2016-09-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2016-09-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2016-09-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2017-03-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2017-03-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:43:04.083390982Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160827175002
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1e02ea5fa196d083e80eef0e5600f5f48a1d71caf5dea15aace00889da8058e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-27 a 2017-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-03
Desarquivamento (TPU 893)
2017-03-03
Definitivo (TPU 246)
2016-09-19
Definitivo (TPU 246)
2016-09-19
Documento (TPU 581)
2016-09-15
Publicação (TPU 92)
2016-09-15
Recebimento (TPU 132)
2016-09-15
Documento (TPU 581)
2016-09-14
Improcedência (TPU 220)
2016-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-12
Recebimento (TPU 132)
2016-08-31
Documento (TPU 12270)
2016-08-31
Apensamento (TPU 135)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-28T06:19:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2016-08-27T05:50:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2016-09-19T04:18:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2016-08-29T03:50:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2016-09-15T11:01:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2016-09-14T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  7. 2016-08-28T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2016-09-12T06:54:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-08-27T05:51:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2017-03-03T02:59:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2016-09-13T04:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2016-09-19T04:18:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-08-31T06:08:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2016-08-29T10:29:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2016-09-15T03:34:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-03-03T02:58:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  17. 2016-08-31T06:05:59.000Z — Apensamento (TPU 135)
  18. 2016-09-15T03:38:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2016-08-28T06:24:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2016-08-31T06:06:37.000Z — Documento (TPU 12270)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.