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Execução de Termo de Ajuste de Conduta — Obrigação de Dar — TRT4 00002756720135040741

Classe: Execução de Termo de Ajuste de CondutaÓrgão: VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5a102bc963c9472752f8ef4ff26c0b66a848a0ca89cc3325b94f3222949d621

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002756720135040741 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Termo de Ajuste de Conduta” e “Obrigação de Dar | Legitimidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 104 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)”, em 2024-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f5a102bc963c9472752f8ef4ff26c0b66a848a0ca89cc3325b94f3222949d621. SHA-256 do comentário: b925d61c787d33df8ec1884ff0516e64eef6bc54bc14302e4ac25e6f7598ba25.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  2. 2022-08-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  3. 2023-05-03 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2023-05-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2023-05-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  6. 2023-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2023-06-06 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2023-06-06 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2023-06-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2023-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2023-07-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2023-07-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  13. 2023-07-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  14. 2023-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2023-07-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2023-07-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  17. 2024-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2024-08-19 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-03-13 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-08-02 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-05-04 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-11T09:06:20.218000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130313000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f5a102bc963c9472752f8ef4ff26c0b66a848a0ca89cc3325b94f3222949d621

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-13 a 2024-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-19
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2024-08-16
Petição (TPU 85)
2024-08-15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-08-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-28
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-07-28
Mero expediente (TPU 11010)
2023-07-28
Conclusão (TPU 51)
2023-07-28
Petição (TPU 85)
2023-07-26
Mero expediente (TPU 11010)
2023-07-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-26
Conclusão (TPU 51)
2023-07-26
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Dar | Legitimidade

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  2. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  3. 2019-09-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  4. 2022-08-02T08:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  5. 2022-08-02T11:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  6. 2022-08-16T18:56:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  7. 2022-08-17T14:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  8. 2022-08-17T15:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  9. 2022-08-22T18:17:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  10. 2022-08-23T10:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  11. 2022-08-23T11:07:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  12. 2022-08-26T15:48:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  13. 2022-09-01T15:13:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo de Petição",
      "valor": 206
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  14. 2022-09-01T15:20:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo de Petição",
      "valor": 206
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  15. 2022-09-01T15:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  16. 2022-09-02T13:10:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  17. 2023-01-30T13:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  18. 2023-01-30T17:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  19. 2023-02-13T12:08:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  20. 2023-02-13T13:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  21. 2023-03-17T14:36:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  22. 2023-03-17T14:43:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  23. 2023-03-17T15:07:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  24. 2023-03-20T09:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  25. 2023-04-03T15:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  26. 2023-04-03T15:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  27. 2023-04-03T15:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  28. 2023-04-04T01:28:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  29. 2023-04-04T01:28:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  30. 2023-04-15T00:10:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
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  31. 2023-04-15T00:10:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
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  32. 2023-04-20T15:33:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
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    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
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  33. 2023-04-20T15:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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  34. 2023-04-25T11:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-04-25T11:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
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  36. 2023-04-25T11:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2023-04-26T02:05:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
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  38. 2023-04-26T02:05:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
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  39. 2023-04-26T14:57:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
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}
  40. 2023-05-03T16:05:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.