TRF1 — 00000836520174014103

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª - Porto VelhoGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d770a6da1c611b08db62a1a268b1ddc5a068ec6ed9868901f5b2f6eca74ef3d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

SIMPLES

Movimentações públicas

  1. 2017-02-09T10:06:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17243",
        "nome": "Vara Única de Vilhena"
      }
    }
  2. 2017-02-13T15:05:39.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17243",
        "nome": "Vara Única de Vilhena"
      }
    }
  3. 2017-03-13T09:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17243",
        "nome": "Vara Única de Vilhena"
      }
    }
  4. 2017-03-29T10:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17243",
        "nome": "Vara Única de Vilhena"
      }
    }
  5. 2017-06-12T14:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17243",
        "nome": "Vara Única de Vilhena"
      }
    }
  6. 2017-08-18T11:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17243",
        "nome": "Vara Única de Vilhena"
      }
    }
  7. 2017-09-14T16:17:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17243",
        "nome": "Vara Única de Vilhena"
      }
    }
  8. 2017-09-18T17:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17243",
        "nome": "Vara Única de Vilhena"
      }
    }
  9. 2017-10-13T16:45:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17243",
        "nome": "Vara Única de Vilhena"
      }
    }
  10. 2018-02-14T18:15:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17243",
        "nome": "Vara Única de Vilhena"
      }
    }
  11. 2018-02-23T17:27:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17243",
        "nome": "Vara Única de Vilhena"
      }
    }
  12. 2017-02-13T15:05:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17243",
        "nome": "Vara Única de Vilhena"
      }
    }
  13. 2017-02-14T14:51:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17243",
        "nome": "Vara Única de Vilhena"
      }
    }
  14. 2017-03-13T09:33:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17243",
        "nome": "Vara Única de Vilhena"
      }
    }
  15. 2017-03-21T09:33:18.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17243",
        "nome": "Vara Única de Vilhena"
      }
    }
  16. 2017-03-21T09:33:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17243",
        "nome": "Vara Única de Vilhena"
      }
    }
  17. 2017-06-14T14:29:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17243",
        "nome": "Vara Única de Vilhena"
      }
    }
  18. 2017-08-18T11:23:25.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17243",
        "nome": "Vara Única de Vilhena"
      }
    }
  19. 2017-08-18T11:23:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17243",
        "nome": "Vara Única de Vilhena"
      }
    }
  20. 2017-08-22T08:57:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17243",
        "nome": "Vara Única de Vilhena"
      }
    }
  21. 2017-09-08T10:41:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17243",
        "nome": "Vara Única de Vilhena"
      }
    }
  22. 2017-09-19T09:18:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17243",
        "nome": "Vara Única de Vilhena"
      }
    }
  23. 2017-09-20T09:18:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17243",
        "nome": "Vara Única de Vilhena"
      }
    }
  24. 2017-09-20T10:00:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17243",
        "nome": "Vara Única de Vilhena"
      }
    }
  25. 2017-09-22T10:43:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17243",
        "nome": "Vara Única de Vilhena"
      }
    }
  26. 2017-10-11T16:45:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17243",
        "nome": "Vara Única de Vilhena"
      }
    }
  27. 2017-10-30T15:47:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17243",
        "nome": "Vara Única de Vilhena"
      }
    }
  28. 2017-11-06T13:41:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17243",
        "nome": "Vara Única de Vilhena"
      }
    }
  29. 2017-11-06T16:52:11.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17243",
        "nome": "Vara Única de Vilhena"
      }
    }
  30. 2018-01-23T15:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17243",
        "nome": "Vara Única de Vilhena"
      }
    }
  31. 2018-01-23T15:55:07.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17243",
        "nome": "Vara Única de Vilhena"
      }
    }
  32. 2018-01-26T10:23:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17243",
        "nome": "Vara Única de Vilhena"
      }
    }
  33. 2018-02-14T18:15:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17243",
        "nome": "Vara Única de Vilhena"
      }
    }
  34. 2018-02-26T17:27:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17243",
        "nome": "Vara Única de Vilhena"
      }
    }
  35. 2018-02-28T17:27:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17243",
        "nome": "Vara Única de Vilhena"
      }
    }
  36. 2019-03-14T14:27:59.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17243",
        "nome": "Vara Única de Vilhena"
      }
    }
  37. 2021-04-20T16:12:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17243",
        "nome": "Vara Única de Vilhena"
      }
    }
  38. 2021-04-27T03:48:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17243",
        "nome": "Vara Única de Vilhena"
      }
    }
  39. 2021-06-15T10:18:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17243",
        "nome": "Vara Única de Vilhena"
      }
    }
  40. 2021-06-15T10:21:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17243",
        "nome": "Vara Única de Vilhena"
      }
    }
  41. 2021-06-15T10:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17243",
        "nome": "Vara Única de Vilhena"
      }
    }
  42. 2021-06-15T10:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17243",
        "nome": "Vara Única de Vilhena"
      }
    }
  43. 2021-06-15T20:23:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17243",
        "nome": "Vara Única de Vilhena"
      }
    }
  44. 2021-06-15T20:23:11.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17243",
        "nome": "Vara Única de Vilhena"
      }
    }
  45. 2021-06-22T03:13:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17243",
        "nome": "Vara Única de Vilhena"
      }
    }
  46. 2021-06-22T03:13:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17243",
        "nome": "Vara Única de Vilhena"
      }
    }
  47. 2021-06-29T09:54:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17243",
        "nome": "Vara Única de Vilhena"
      }
    }
  48. 2021-08-03T01:37:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17243",
        "nome": "Vara Única de Vilhena"
      }
    }
  49. 2024-11-08T17:41:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13683",
        "nome": "05ª - Porto Velho"
      }
    }
  50. 2024-11-08T17:41:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17243",
        "nome": "Vara Única de Vilhena"
      }
    }
  51. 2025-01-02T14:38:01.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13683",
        "nome": "05ª - Porto Velho"
      }
    }
  52. 2025-01-02T18:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13683",
        "nome": "05ª - Porto Velho"
      }
    }
  53. 2025-01-02T18:07:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  54. 2025-01-02T18:07:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13683",
        "nome": "05ª - Porto Velho"
      }
    }
  55. 2025-01-02T18:07:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13683",
        "nome": "05ª - Porto Velho"
      }
    }
  56. 2025-07-22T11:15:59.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  57. 2025-07-22T11:16:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  58. 2025-11-25T13:07:36.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.