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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF1 00000838620124013506

Classe: Execução FiscalOrgao: 07ª - GoiâniaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d38bfc1eb6e917f81070c9e3cd61bd1756ff4b5c0a4bfc377b33d3b4a68a3bf1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d38bfc1eb6e917f81070c9e3cd61bd1756ff4b5c0a4bfc377b33d3b4a68a3bf1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2013-08-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2013-09-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2013-10-16 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2014-03-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2014-04-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2014-07-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2014-09-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2014-09-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2014-10-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2014-12-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2015-01-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2015-01-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  15. 2022-02-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  16. 2022-02-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  17. 2024-11-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  18. 2024-11-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-01-30 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:19:51.479000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120319145645
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d38bfc1eb6e917f81070c9e3cd61bd1756ff4b5c0a4bfc377b33d3b4a68a3bf1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-19 a 2024-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-08
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-08
Redistribuição (TPU 36)
2022-05-20
Provisório (TPU 245)
2022-05-20
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-03
Documento (TPU 581)
2022-02-03
Documento (TPU 581)
2022-01-13
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-01-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-03
Provisório (TPU 245)
2015-01-30
Por decisão judicial (TPU 898)
2015-01-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-19T14:59:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-05-08T14:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
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  3. 2012-07-05T15:40:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13776",
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  4. 2012-07-27T12:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13776",
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  }
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  5. 2012-08-03T12:41:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2012-08-03T16:38:49.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2012-12-12T18:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-02-20T12:50:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-02-22T18:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
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  10. 2013-04-16T18:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
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  11. 2013-06-06T13:41:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  12. 2013-08-19T12:12:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}
  13. 2013-08-23T14:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2013-09-24T15:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  15. 2013-10-16T13:08:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13776",
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  16. 2014-03-12T12:39:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2014-04-01T10:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}
  18. 2014-07-25T11:17:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}
  19. 2014-09-03T10:04:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}
  20. 2014-09-08T18:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}
  21. 2014-10-02T11:50:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}
  22. 2014-12-18T16:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}
  23. 2015-01-27T12:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
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  24. 2012-03-22T12:48:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2012-03-22T12:48:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2012-05-10T18:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Formosa"
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  27. 2012-06-04T13:04:46.000Z — Citação (TPU 12284)
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  28. 2012-06-06T10:20:33.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2012-06-25T11:56:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2012-06-26T13:36:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2012-06-26T13:36:34.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13776",
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  32. 2012-06-27T09:15:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2012-07-04T13:43:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}
  34. 2012-07-30T15:04:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}
  35. 2012-08-22T18:01:11.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}
  36. 2012-08-23T14:18:32.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}
  37. 2012-08-30T10:04:53.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}
  38. 2012-08-30T10:05:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}
  39. 2012-08-30T10:05:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}
  40. 2012-09-19T09:42:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.