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Consignação em Pagamento — Verbas Rescisórias — TRT3 00000416720135030174

Classe: Consignação em PagamentoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de AraguariGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f823117ddc43fae893fed89bb341b3429610d4b28b5643ae9e3400c78d8458b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000416720135030174 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Araguari”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4f823117ddc43fae893fed89bb341b3429610d4b28b5643ae9e3400c78d8458b. SHA-256 do comentário: a947e5c71a107b443fcf09803be2601594ad3e5be6e12295bc8f5eedbabc27b4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-28 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-01-27 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-01-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-01-28 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-01-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-01-28 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2014-01-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2014-02-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2014-02-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2014-03-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2014-03-10 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2014-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2014-03-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-02-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-01-28 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:56:40.305852877Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-11-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4f823117ddc43fae893fed89bb341b3429610d4b28b5643ae9e3400c78d8458b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-28 a 2023-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-08
Recebimento (TPU 977)
2014-03-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-03-10
Mandado (TPU 106)
2014-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-01-28
Audiência (TPU 970)
2014-01-28
de Julgamento (TPU 12751)
2014-01-28
Procedência (TPU 219)
2014-01-27
Inicial (TPU 12747)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-11-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-11-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-01-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  11. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2023-02-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.