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Execução de Medida de Segurança — Tratamento Ambulatorial — TJAC 00024097820198010001

Classe: Execução de Medida de SegurançaOrgao: Vara de Execuções PenaisGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7bec64c262c03c07b639042b24b950de26f88276d6358485307a05caa042f549

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Medida de segurança: tratamento, revisão e duração

Tema documentado no texto da fonte

A medida de segurança é resposta aplicada em hipóteses legais ligadas à inimputabilidade e, em certas condições, à semi-imputabilidade. O Código Penal prevê internação e tratamento ambulatorial, mas a execução também deve respeitar os direitos da pessoa com transtorno mental e a orientação assistencial da Lei 10.216/2001. A duração não pode ser explicada

Trecho de Medida de segurança: tratamento, revisão e duração · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: medida, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2565bf0e1b14813b75d42b1e9aa567cc82d51bd1fb1c8a80b719b149780ffe45
  • Registro documental: 7bec64c262c03c07b639042b24b950de26f88276d6358485307a05caa042f549
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2019-04-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2019-04-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2019-04-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2019-04-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2019-04-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2019-05-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2019-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2019-05-17 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2019-05-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2019-05-27 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2019-05-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2019-07-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2019-08-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2019-08-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2019-10-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2019-10-04 — Fim Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2019-11-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-14 a 2019-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-07
Remessa (TPU 123)
2019-10-04
Fim (TPU 12278)
2019-10-04
Documento (TPU 581)
2019-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-21
Documento (TPU 581)
2019-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-29
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-27
Audiência (TPU 970)
2019-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-17
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-05-13
Conclusão (TPU 51)
2019-05-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tratamento Ambulatorial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-27T12:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2019-11-07T14:05:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2019-05-29T13:31:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2019-05-27T12:50:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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  5. 2019-04-01T17:53:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-04-01T17:53:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-04-01T17:53:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-03-14T10:17:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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    }
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  9. 2019-04-01T17:53:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2019-04-01T17:53:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-04-01T17:53:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2019-04-01T17:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-04-01T17:54:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-04-01T17:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-04-01T17:54:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2019-04-01T17:54:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-04-01T17:54:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2019-04-01T17:54:35.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  19. 2019-04-24T19:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  20. 2019-04-24T16:18:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-04-22T09:23:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2019-04-22T09:42:11.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  23. 2019-04-22T09:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  24. 2019-04-22T09:41:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2019-04-22T09:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  26. 2019-04-22T09:41:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2019-04-22T09:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  28. 2019-04-22T17:50:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2019-05-13T16:22:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2019-05-13T16:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  31. 2019-05-10T07:26:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-07-02T17:28:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  33. 2019-08-21T12:22:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2019-08-26T10:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2019-10-04T08:27:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2019-10-04T08:27:44.000Z — Fim (TPU 12278)
  37. 2019-05-17T16:19:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.