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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00008758420148250073

Classe: Execução de AlimentosOrgao: 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97473d011be91db86091a13a55eb2a00abba8a6266183b0059515e038dbd43c0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 97473d011be91db86091a13a55eb2a00abba8a6266183b0059515e038dbd43c0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 97473d011be91db86091a13a55eb2a00abba8a6266183b0059515e038dbd43c0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2014-09-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2014-10-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2014-10-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2014-10-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2014-10-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2014-11-03 — Mero expediente; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2014-11-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2014-11-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2014-11-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2014-11-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2014-11-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2014-11-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2014-12-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2014-12-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2014-12-11 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2015-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2015-01-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-30 a 2015-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-01-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-28
Definitivo (TPU 246)
2015-01-28
(TPU )
2015-01-28
(TPU )
2015-01-28
(TPU )
2015-01-28
(TPU )
2015-01-28
(TPU )
2015-01-28
(TPU )
2015-01-16
(TPU )
2015-01-16
(TPU )
2015-01-16
(TPU )
2014-12-11
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-05T12:12:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-11-03T14:01:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2014-10-22T21:15:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-01-28T11:02:59.000Z — (TPU )
  5. 2015-01-28T11:00:32.000Z — (TPU )
  6. 2015-01-28T10:39:17.000Z — (TPU )
  7. 2015-01-28T10:37:18.000Z — (TPU )
  8. 2015-01-28T09:04:26.000Z — (TPU )
  9. 2015-01-28T09:02:47.000Z — (TPU )
  10. 2015-01-16T11:39:06.000Z — (TPU )
  11. 2015-01-16T11:35:52.000Z — (TPU )
  12. 2015-01-16T11:34:02.000Z — (TPU )
  13. 2014-12-10T12:15:40.000Z — (TPU )
  14. 2014-12-02T12:48:49.000Z — (TPU )
  15. 2014-11-27T00:41:49.000Z — (TPU )
  16. 2014-11-21T03:25:05.000Z — (TPU )
  17. 2014-11-21T03:25:05.000Z — (TPU )
  18. 2014-11-11T08:01:39.000Z — (TPU )
  19. 2014-11-11T08:00:26.000Z — (TPU )
  20. 2014-11-10T12:10:25.000Z — (TPU )
  21. 2014-11-10T12:09:57.000Z — (TPU )
  22. 2014-11-10T12:09:14.000Z — (TPU )
  23. 2014-10-14T09:15:27.000Z — (TPU )
  24. 2015-01-28T13:35:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2015-01-28T13:34:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2014-12-11T08:53:17.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8613",
    "nome": "2ª Vara Cível de São Cristóvão"
  }
}
  27. 2014-12-10T12:18:10.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2014-12-10T12:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-11-21T12:08:45.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-11-17T12:07:09.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-11-10T14:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-11-10T14:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-11-10T12:56:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-11-10T12:20:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-10-29T11:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-10-10T13:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2014-10-03T13:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-09-30T13:42:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-09-30T12:37:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-09-30T12:37:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.