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Agravo — Rescisão Indireta — TST 00009764920125030140

Classe: AgravoOrgao: GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHOGrau: SUPData Ajuizamento: 2013-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aeaba1f248475d99351a91f30afec828d6f4a74bab106d08f0754e0d57f79816

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: aeaba1f248475d99351a91f30afec828d6f4a74bab106d08f0754e0d57f79816
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2013-03-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2013-03-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2013-04-11 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2013-06-24 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2013-09-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2013-09-04 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2013-09-05 — Publicação; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2013-09-13 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2013-09-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2013-10-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2013-11-13 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2017-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2017-06-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2017-06-30 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2017-06-30 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2017-07-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2017-07-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2013-09-04 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2013-11-13 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-24 a 2017-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-03
Publicação (TPU 92)
2017-06-30
Outras Decisões (TPU 12164)
2017-06-30
Remessa (TPU 123)
2017-06-01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2017-06-01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2017-06-01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2017-06-01
Conclusão (TPU 51)
2017-05-31
Petição (TPU 85)
2013-11-22
Remessa (TPU 123)
2013-11-14
Publicação (TPU 92)
2013-11-13
Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta | Salário / Diferença Salarial | Auxílio / Tíquete Alimentação | Terceirização / Tomador de Serviços | Multa Cominatória / Astreintes | Nulidade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-11T19:17:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  2. 2013-06-24T17:42:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  3. 2013-09-13T17:23:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  4. 2017-05-31T18:10:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2013-02-25T14:36:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2013-02-27T11:33:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2013-03-04T11:29:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2013-03-04T20:27:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2013-05-15T10:26:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2013-05-22T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2013-05-23T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  12. 2013-06-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2013-06-27T19:01:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2013-09-04T12:35:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  15. 2013-09-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  16. 2013-09-19T20:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  17. 2013-10-01T17:15:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2013-10-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2013-10-17T15:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  20. 2013-10-30T15:29:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  21. 2013-11-11T15:03:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2013-11-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2013-11-22T17:51:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2017-06-01T15:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  25. 2017-06-30T08:19:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2017-07-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2013-05-29T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  28. 2013-09-04T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  29. 2013-02-24T01:25:03.000Z — Recebimento (TPU 981)
  30. 2013-06-28T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2013-07-01T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2013-08-29T16:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-09-04T12:38:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-10-17T15:46:43.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  35. 2013-11-06T17:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-11-12T17:13:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-07-03T14:05:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2017-06-01T15:03:10.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  39. 2013-11-13T18:59:59.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  40. 2017-06-01T15:03:10.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.