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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MT 06000363620256110055

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 55ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 887d96561b64b03a0dd778fd9875c800bb21428ad1959ca51c1f6cc77b77c4d1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-07-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-07-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-07-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2025-07-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2025-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2025-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2025-07-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2025-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2025-08-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2025-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2025-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2025-08-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2025-08-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2025-08-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2025-08-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-12 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-07 a 2025-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-12
Definitivo (TPU 246)
2025-08-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-12
Documento (TPU 581)
2025-08-12
Documento (TPU 581)
2025-08-05
Publicação (TPU 92)
2025-08-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-04
Contas Não Prestação (TPU 12651)
2025-08-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-07T10:05:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2025-07-07T10:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  3. 2025-07-09T11:55:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-07-14T08:02:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-07-14T08:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-07-14T08:35:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2025-07-23T10:55:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2025-07-23T12:39:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-07-23T12:41:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2025-07-23T12:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  11. 2025-07-23T12:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2025-07-24T12:36:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  13. 2025-07-25T07:52:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2025-07-25T07:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  15. 2025-07-25T07:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  16. 2025-08-01T07:22:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2025-08-04T12:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  18. 2025-08-04T12:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  19. 2025-08-04T12:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  20. 2025-08-04T16:01:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  21. 2025-08-12T08:50:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  22. 2025-08-12T08:54:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  23. 2025-07-18T02:30:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2025-07-18T02:30:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2025-07-18T02:30:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2025-07-26T00:50:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2025-07-28T00:50:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2025-08-01T01:06:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2025-08-05T00:50:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2025-08-05T00:50:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2025-08-12T07:58:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2025-08-12T07:58:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2025-08-12T07:58:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2025-08-12T08:48:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2025-07-07T10:05:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2025-07-11T07:38:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2025-07-11T07:38:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  38. 2025-08-04T12:28:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  39. 2025-08-04T12:28:58.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  40. 2025-08-12T08:55:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.