Wiki Jurídica

Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJGO 00064254019958090051

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução FiscalGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f416116e4c34514547675e022fb58241d8a3156254904544ff365d9cfaa13a5e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f416116e4c34514547675e022fb58241d8a3156254904544ff365d9cfaa13a5e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-29 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2020-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2020-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2020-06-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-07-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2020-08-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2020-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2021-09-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2021-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2022-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2022-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2022-06-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2022-06-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2026-02-18 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-06-29 para o assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-29 a 2026-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-18
Redistribuição (TPU 36)
2026-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-11
Confirmada (TPU 12266)
2022-06-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-06-29
Definitivo (TPU 246)
2022-06-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-06-27
Conclusão (TPU 51)
2022-06-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-22
Petição (TPU 85)
2022-05-30
Confirmada (TPU 12266)
2022-05-30
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-29T10:30:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  2. 2016-08-29T10:30:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  3. 2016-08-29T10:30:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  4. 2017-02-10T15:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  5. 2019-07-10T12:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  6. 2019-07-16T13:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  7. 2019-11-06T15:57:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  8. 2019-12-09T18:50:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  9. 2019-12-16T16:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  10. 2020-03-04T19:18:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  11. 2020-06-08T17:04:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  12. 2020-06-09T10:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  13. 2020-06-16T15:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  14. 2020-07-06T15:54:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  15. 2020-07-07T11:19:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  16. 2020-07-07T11:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  17. 2020-07-08T20:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  18. 2020-08-20T15:56:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  19. 2020-08-25T18:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  20. 2020-08-28T07:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  21. 2020-08-28T07:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  22. 2020-10-02T09:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  23. 2020-11-18T11:17:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  24. 2021-09-01T16:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  25. 2021-09-01T16:40:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  26. 2021-11-04T15:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  27. 2021-11-22T11:59:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  28. 2022-01-04T10:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  29. 2022-03-28T00:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  30. 2022-04-01T09:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  31. 2022-05-19T15:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  32. 2022-05-27T14:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  33. 2022-05-30T18:31:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  34. 2022-06-22T09:56:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  35. 2022-06-27T16:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  36. 2022-06-27T16:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  37. 2022-06-27T16:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  38. 2026-02-18T17:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  39. 2026-02-18T17:05:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  40. 2019-07-10T12:10:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.