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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJMS 00000711720228120003

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: 1ª VaraGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9dbb3db021c83cc4cbdf6845aa2066916974a760c07e8da75a6012e19e661fee

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 9dbb3db021c83cc4cbdf6845aa2066916974a760c07e8da75a6012e19e661fee
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-10-27 — Evolução da Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2024-01-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-09-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-09-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2025-09-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  8. 2025-09-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  9. 2026-01-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  10. 2026-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  11. 2026-02-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  12. 2026-02-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2026-02-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2026-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2026-02-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  16. 2026-03-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2026-03-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  18. 2026-07-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-16T07:24:01.430000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220125161458
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9dbb3db021c83cc4cbdf6845aa2066916974a760c07e8da75a6012e19e661fee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 128 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-25 a 2026-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-03
Conclusão (TPU 51)
2026-02-24
Recebimento (TPU 132)
2026-02-24
Documento (TPU 581)
2026-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-02-24
Documento (TPU 581)
2026-01-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-03
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 128. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-25T16:14:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-05-10T08:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-01-12T09:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-09-23T07:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-03-03T06:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-05-03T16:35:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-09-29T14:32:33.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  8. 2022-10-27T11:01:54.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-10-27T11:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-10-27T11:19:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-10-27T11:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-10-27T11:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-11-06T00:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-11-17T14:02:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-01-09T16:29:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-01-09T16:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-01-20T13:41:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-02-03T16:12:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  19. 2023-02-03T16:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2023-02-03T16:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2023-02-13T00:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2023-03-01T10:58:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  24. 2023-03-01T10:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2023-03-01T10:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2023-03-11T00:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2023-03-14T14:02:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2023-03-21T15:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2023-03-21T20:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    {
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    "nome": "1ª Vara"
  }
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  30. 2023-04-12T15:38:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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  31. 2023-04-13T13:15:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2023-04-13T13:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2023-04-13T13:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª Vara"
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  34. 2023-04-17T13:12:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2023-04-19T21:00:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2023-04-20T08:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  37. 2023-05-15T15:57:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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  38. 2023-05-25T12:39:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  39. 2023-05-25T12:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  40. 2023-05-25T12:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.