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Recurso Inominado Cível — Deficiente — TRF5 00075915320244058000

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 1ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2024-11-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68c0d1b57de5af0cf2cbf3a78ee2fb6bb077f593e131271fe32ec96ea3c00e01

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-11-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-11-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-11-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-11-22 — Assistência Judiciária Gratuita Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2025-01-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-01-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-02-27 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-04-23 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2025-05-08 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2025-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2025-06-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2025-06-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2025-06-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2025-06-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2025-06-10 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2025-06-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2025-06-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Deficiente» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2025-04-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-10 no assunto oficial «Deficiente»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-20 a 2025-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-11
Documento (TPU 581)
2025-06-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-10
Remessa (TPU 123)
2025-06-10
Documento (TPU 581)
2025-06-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-08
Mérito (TPU 12200)
2025-04-23
Para julgamento de mérito (TPU 12115)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Deficiente

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-20T20:24:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2024-11-21T14:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-11-22T09:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2025-01-23T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2025-01-23T00:33:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2025-01-24T10:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2025-02-27T11:12:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  8. 2025-04-23T12:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2025-04-23T12:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2025-05-09T09:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2025-05-09T09:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2025-06-03T00:43:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2025-06-03T00:44:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2025-06-10T00:34:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2025-06-10T00:34:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2025-06-10T00:34:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2025-06-10T07:55:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ]
}
  18. 2025-06-11T19:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2024-11-20T20:24:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2024-11-22T09:37:57.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  21. 2025-04-23T12:51:34.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  22. 2025-05-08T19:41:11.000Z — Mérito (TPU 12200)
  23. 2025-06-10T07:55:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.