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Execução Fiscal — ITR/ Imposto Territorial Rural — TRF1 00000813520064013310

Classe: Execução FiscalOrgao: 19ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0930df8d00674537a1979417f000ce66b1dfa812a025ff09f591d599163d7bfe

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0930df8d00674537a1979417f000ce66b1dfa812a025ff09f591d599163d7bfe
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-04-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-05-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-10-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2006-11-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2007-01-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2007-02-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2007-03-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2007-03-05 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2007-04-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2007-04-12 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2007-06-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2007-06-11 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2023-07-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2023-08-02 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2023-11-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2023-12-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-12-01 trata do assunto oficial «ITR/ Imposto Territorial Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-04-10 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2023-12-01
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-11-16
Documento (TPU 581)
2023-08-02
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-07-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-06-11
Provisório (TPU 245)
2007-06-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-04-12
Intimação (TPU 12263)
2007-04-10
Recebimento (TPU 132)
2007-03-05
Provisório (TPU 245)
2007-03-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ITR/ Imposto Territorial Rural

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-04-10T15:13:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2006-05-15T16:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
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  3. 2006-10-10T13:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2006-11-23T15:29:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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  5. 2007-01-19T15:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2006-04-20T13:45:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2006-05-29T08:59:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2006-06-08T11:08:56.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2006-08-02T09:35:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  10. 2006-09-27T15:25:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2006-09-27T15:25:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
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  12. 2006-10-16T13:30:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12360",
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  13. 2006-10-16T13:30:43.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2006-11-28T12:14:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
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  15. 2006-12-06T10:51:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
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  16. 2007-01-08T17:47:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2007-01-11T14:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
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  18. 2007-02-28T18:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12360",
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  19. 2007-03-05T13:57:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2007-03-05T13:58:10.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2007-04-10T15:25:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
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  22. 2007-04-12T15:26:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
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  23. 2007-06-11T09:13:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2007-06-11T09:13:39.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12360",
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  25. 2023-07-28T13:06:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2023-08-02T17:33:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2023-11-16T11:44:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2023-12-01T12:55:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  29. 2024-11-09T11:32:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    },
    {
      "codigo": 17,
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    }
  ],
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    "codigo": "12360",
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  }
}
  30. 2024-11-09T11:32:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.