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TRE-SP — 06000068820246260161

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dfbe8fd230499ac12fd0887f548aec6e892997351f5496d024c5669b1b49bf26

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-15 a 2025-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-25
Documento (TPU 581)
2025-11-04
Definitivo (TPU 246)
2025-11-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-11-04
Documento (TPU 581)
2025-11-04
Documento (TPU 581)
2025-11-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-03
Documento (TPU 581)
2025-10-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-21
Publicação (TPU 92)
2025-10-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-20
Petição (TPU 85)
2025-10-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-15T14:03:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-03-18T16:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2025-10-16T16:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-03-18T16:35:44.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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  5. 2024-03-18T16:44:50.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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  6. 2024-04-16T14:18:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-10-16T16:51:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-10-17T13:47:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2025-10-17T13:47:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-10-17T13:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-10-17T14:30:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2025-10-21T00:57:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-10-21T00:57:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-10-25T02:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-11-03T18:29:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-11-03T18:33:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-11-04T16:53:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-11-04T17:11:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-11-25T16:56:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-03-15T14:03:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  21. 2024-03-18T15:28:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2024-03-19T12:59:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  23. 2024-03-19T12:59:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  24. 2025-10-17T13:45:43.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  25. 2025-10-17T13:45:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-10-20T10:14:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-11-04T17:12:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  28. 2025-11-04T17:12:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.