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TRE-SE — 06001548220206250027

Classe: Direito de RespostaOrgao: 27ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-10-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6af8c612fd68d2ea271418e8d07286658388cecbeb422e5eb8e25d4d076dc5fc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-11 a 2021-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-05
Definitivo (TPU 246)
2021-04-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-05
Arquivamento (TPU 12430)
2021-03-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-30
Conclusão (TPU 51)
2021-02-09
Reativação (TPU 849)
2021-02-09
Petição (TPU 85)
2020-11-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-06
Remessa (TPU 123)
2020-10-27
Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-27
Documento (TPU 581)
2020-10-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-11T08:04:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  2. 2020-10-11T15:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14221",
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  3. 2020-10-11T15:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
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  4. 2020-10-12T12:45:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  5. 2020-10-16T15:20:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  6. 2020-10-18T18:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  7. 2020-10-23T17:45:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Recurso Eleitoral",
      "valor": 243
    }
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    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
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  8. 2020-10-24T13:40:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  9. 2020-10-25T11:09:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
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    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2020-10-26T12:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-10-27T14:10:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-11-06T12:44:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
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    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2021-02-09T10:55:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2021-03-30T12:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2020-10-11T15:32:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  16. 2020-10-13T11:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
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  17. 2020-10-13T11:27:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2020-10-13T11:32:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14221",
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  }
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  19. 2020-10-14T14:51:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-10-14T14:53:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2020-10-15T10:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2020-10-16T02:46:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  23. 2020-10-16T02:46:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
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  24. 2020-10-16T02:46:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  25. 2020-10-16T02:47:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2020-10-18T18:14:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2020-10-23T14:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14221",
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}
  28. 2020-10-23T14:20:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2020-10-23T14:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  30. 2020-10-23T14:22:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  31. 2020-10-25T03:13:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2020-10-25T03:13:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2020-10-27T11:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2020-10-27T11:53:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2020-10-27T11:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  36. 2020-10-27T11:55:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  37. 2021-03-30T09:52:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14221",
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  38. 2020-10-11T08:04:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  39. 2020-10-11T15:37:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2020-10-13T08:24:19.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.