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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00006915120138250013

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: CARIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4758b2fcac147e3efa01574ab123135700077fe5e4b70e67d4649b976345ab5c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 4758b2fcac147e3efa01574ab123135700077fe5e4b70e67d4649b976345ab5c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 4758b2fcac147e3efa01574ab123135700077fe5e4b70e67d4649b976345ab5c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  2. 2013-04-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  3. 2013-10-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  4. 2013-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  5. 2014-03-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  6. 2014-04-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  7. 2014-04-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  8. 2014-05-06 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2014-05-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2014-05-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2014-06-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2015-01-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2015-01-21 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2015-01-21 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2015-01-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2015-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2015-03-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2015-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:12:23.225000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130419120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4758b2fcac147e3efa01574ab123135700077fe5e4b70e67d4649b976345ab5c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-19 a 2015-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-02
Definitivo (TPU 246)
2015-03-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-26
Definitivo (TPU 246)
2015-02-25
Documento (TPU 581)
2015-02-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-24
Documento (TPU 581)
2015-02-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-21
Decisão (TPU 3)
2015-01-21
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-01-21
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-21T15:34:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2014-05-06T14:13:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2015-06-19T09:03:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-02-25T13:57:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-02-24T10:06:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-02-24T09:57:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-01-14T09:25:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-01-08T12:51:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-12-11T11:49:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-11-03T11:53:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-10-20T13:22:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-10-14T21:21:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-07-14T11:14:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-07-11T09:53:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-07-03T13:44:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-05-06T14:55:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-04-14T09:45:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-04-11T09:37:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-04-09T12:38:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-11-20T09:34:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-11-14T10:49:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-10-24T11:03:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-10-10T09:59:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-10-07T10:29:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-07-11T12:29:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-07-05T13:03:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-07-05T13:00:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-07-04T10:49:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-06-28T09:13:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-06-28T09:09:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-05-20T08:47:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-05-10T09:01:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-05-03T10:18:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-04-19T09:49:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-06-02T10:06:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2015-03-26T09:26:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2015-03-26T09:26:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2015-02-25T14:41:02.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-02-24T09:56:12.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2015-01-21T15:34:12.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8609",
    "nome": "Carira"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.