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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJAL 07025543420198020044

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal DeodoroGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 51af3343c2c1adf4ea2b556b0255276677a947650cefa3017cb7715859aa5fb5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 51af3343c2c1adf4ea2b556b0255276677a947650cefa3017cb7715859aa5fb5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2019-07-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2019-10-21 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2019-10-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2020-01-10 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-01-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2020-01-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2020-07-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2020-07-17 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2020-11-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2021-01-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2021-01-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2021-01-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2021-01-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2021-02-01 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2021-02-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2021-02-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2021-02-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-01-28 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-17 a 2021-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-02
Definitivo (TPU 246)
2021-02-01
Registro Processual (TPU 12296)
2021-01-29
Publicação (TPU 92)
2021-01-29
Publicação (TPU 92)
2021-01-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-01-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-01-27
Conclusão (TPU 51)
2021-01-26
Documento (TPU 581)
2020-12-19
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-17T14:39:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  2. 2020-07-07T14:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2020-05-25T14:46:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2020-01-10T09:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  5. 2019-10-21T13:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  6. 2019-07-17T10:40:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2021-02-13T01:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2021-01-29T10:29:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2021-01-29T10:29:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2021-01-28T19:31:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2021-01-28T19:04:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  12. 2021-01-27T07:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-11-29T00:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2020-11-19T12:58:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-11-18T19:37:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2020-05-28T15:19:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2019-07-17T20:25:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2019-07-17T12:31:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2019-07-17T10:40:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  20. 2021-02-02T00:07:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2021-02-02T00:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2021-02-02T00:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2020-11-18T07:19:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2020-11-18T08:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2021-01-26T13:36:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2019-07-18T10:18:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2019-10-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  28. 2020-01-10T09:22:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2020-01-10T20:27:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2020-01-15T12:23:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2020-01-15T14:30:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2020-01-30T10:36:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2021-02-01T23:58:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  34. 2020-05-26T23:13:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2020-04-08T21:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2020-12-19T01:32:55.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6201",
    "nome": "Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.