STJ — 00001238320228010014

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 173c61592cd5e1de0da5aa50c7a78583dc1b824f93f8b8fb46a7e15b181b0aec

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Feminicídio | Aplicação da Pena

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2024-12-02T16:45:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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2. 2024-12-02T16:57:52.000Z — Documento (TPU 581)
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3. 2024-12-02T16:57:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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4. 2024-12-11T19:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
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5. 2024-12-11T20:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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6. 2025-03-17T19:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2024-11-06T13:17:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2024-12-11T20:05:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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9. 2025-03-12T19:50:02.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
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10. 2025-03-17T00:38:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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11. 2025-03-25T13:23:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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12. 2025-03-25T13:23:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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13. 2024-12-11T19:35:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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14. 2025-03-12T19:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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15. 2025-03-14T01:21:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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16. 2025-03-17T18:33:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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