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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 00730873220098060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3278f582cf4371361bd6b1948c5b581b6873619b23f4a67e2082b035c73a48a6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 3278f582cf4371361bd6b1948c5b581b6873619b23f4a67e2082b035c73a48a6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-07-16 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2009-08-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2009-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2012-11-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2014-10-20 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2015-01-26 — Petição; Exceção de praça©-executividade (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2016-06-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2018-05-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2018-05-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2018-05-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2018-05-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2018-06-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2018-10-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2020-05-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2020-06-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-06-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2021-11-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2024-05-31 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-05-20 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-24 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-07-16 a 2024-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-31
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-05-31
Definitivo (TPU 246)
2022-12-19
Remessa (TPU 123)
2021-11-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-05-20
Atualização de conta (TPU 480)
2018-11-01
Conclusão (TPU 51)
2018-10-31
Petição (TPU 85)
2018-06-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-12-19T15:40:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2018-10-31T12:51:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-11-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-06-04T15:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  5. 2009-08-08T11:11:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  6. 2018-05-24T11:40:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2020-06-29T10:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2020-06-18T10:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2018-05-24T11:42:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2014-10-20T09:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2018-05-16T09:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2020-06-18T10:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2009-09-23T14:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2018-05-24T11:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2015-01-26T12:05:18.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  16. 2016-06-09T16:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2013-07-31T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2024-05-31T16:40:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2024-05-31T16:40:29.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  20. 2009-07-16T09:48:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2016-06-10T09:02:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2009-08-08T11:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-11-24T09:23:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2018-11-01T09:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2009-08-08T11:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2020-05-20T17:22:29.000Z — Atualização de conta (TPU 480)
  27. 2020-05-20T18:23:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.