Wiki Jurídica

Execução de Alimentos — Causas Supervenientes à Sentença — TJBA 00342491720118050150

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAISGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68c5c6014c1a0b186e57ef4178d0726acabcaea3fa372a246188f6102d4da37e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00342491720118050150 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Causas Supervenientes à Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 68c5c6014c1a0b186e57ef4178d0726acabcaea3fa372a246188f6102d4da37e. SHA-256 do comentário: 48946655ede67c19dd0d9e953411a973510ee353964b02ecc97e9b50c0b72582.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-12-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-12-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-03-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2012-04-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2012-04-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2012-09-04 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2012-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2012-11-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2013-03-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2013-03-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2017-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2017-12-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2017-12-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2021-05-11 — Mero expediente; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2022-05-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2022-05-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-11-13 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-03-20 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-30T23:20:23.365000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111103000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 68c5c6014c1a0b186e57ef4178d0726acabcaea3fa372a246188f6102d4da37e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-03 a 2022-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-21
Definitivo (TPU 246)
2022-05-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-11
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-07
Definitivo (TPU 246)
2017-12-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2013-03-22
Publicação (TPU 92)
2013-03-20
Homologação de Transação (TPU 466)
2012-11-13
Homologação de Transação (TPU 466)
2012-09-27
Publicação (TPU 92)
2012-09-26
Petição (TPU 85)
2012-09-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-11-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5214",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  2. 2011-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5214",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  3. 2011-12-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5214",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  4. 2011-12-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5214",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  5. 2011-12-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5214",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  6. 2012-03-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5214",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  7. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5214",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  8. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5214",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  9. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5214",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  10. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5214",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  11. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5214",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  12. 2017-11-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5214",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  13. 2021-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5214",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  14. 2011-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5214",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  15. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5214",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  16. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5214",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  17. 2012-09-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5214",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  18. 2012-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5214",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  19. 2012-09-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5214",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  20. 2012-09-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5214",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  21. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5214",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  22. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5214",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  23. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5214",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  24. 2017-12-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5214",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  25. 2017-12-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5214",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  26. 2022-05-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5214",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  27. 2022-05-21T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5214",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAURO DE FREITAS"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.