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Direitos Políticos — Matéria Administrativa — TRE-MG 00001734520126130030

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 30ª Zona Eleitoral - Belo HorizonteGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eca306d3f859f64946942e32f34d400f1411a553f665e9ea774b390cae085b15

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001734520126130030 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: eca306d3f859f64946942e32f34d400f1411a553f665e9ea774b390cae085b15. SHA-256 do comentário: 4a5f1fc29b1bc7b16170e2b518eab5e3b06f973e426dcfbced57a6310287b6d5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-05-02 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2012-06-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-08-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-08-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-04-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2021-04-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-04-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2021-04-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2021-04-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-04-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-01-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2022-01-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:26:25.125000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120410084237
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: eca306d3f859f64946942e32f34d400f1411a553f665e9ea774b390cae085b15

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-10 a 2022-01-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-11
Definitivo (TPU 246)
2022-01-11
Desarquivamento (TPU 893)
2021-04-06
Definitivo (TPU 246)
2021-04-06
Desarquivamento (TPU 893)
2021-04-06
Petição (TPU 85)
2021-04-05
Definitivo (TPU 246)
2021-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-05
Desarquivamento (TPU 893)
2019-08-08
Definitivo (TPU 246)
2019-08-08
Desarquivamento (TPU 893)
2012-06-26
Definitivo (TPU 246)
2012-05-02
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-10T08:42:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15699",
    "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  2. 2012-05-02T11:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15699",
    "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  3. 2021-04-06T14:45:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15699",
    "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  4. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15699",
    "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  5. 2012-06-26T17:29:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15699",
    "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  6. 2019-08-08T15:46:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15699",
    "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  7. 2019-08-08T15:47:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15699",
    "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  8. 2021-04-05T11:41:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15699",
    "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  9. 2021-04-05T11:43:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15699",
    "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  10. 2021-04-05T11:43:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15699",
    "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  11. 2021-04-06T14:44:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15699",
    "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  12. 2021-04-06T14:46:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15699",
    "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  13. 2022-01-11T13:22:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15699",
    "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  14. 2022-01-11T13:22:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15699",
    "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.