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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000424420135030112

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 05f1f2a033e02376973ab03c8e3340962c681689cde248524091835fff885ed7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 05f1f2a033e02376973ab03c8e3340962c681689cde248524091835fff885ed7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-12-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2014-03-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2014-07-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2016-11-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2016-11-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2017-01-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2018-05-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2018-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2018-06-04 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-06-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2018-06-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2018-06-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2018-06-13 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2018-08-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2018-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2018-09-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:56:21.622247555Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 05f1f2a033e02376973ab03c8e3340962c681689cde248524091835fff885ed7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-14 a 2018-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-19
Recebimento (TPU 977)
2018-09-03
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-10
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-13
Remessa (TPU 123)
2018-06-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-08
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-04
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-04
de Conciliação (TPU 12740)
2018-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-16
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-02-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2013-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2018-06-04T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  12. 2018-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2018-06-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2018-06-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  16. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2013-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2018-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2018-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2018-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2018-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2018-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2018-09-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.