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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00011100920068260007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE ITAQUERAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9270ee0996628f38ff72b4f83d235fe626581bea2b12a4bdf110ed677db7c07e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-03-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-12-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2006-12-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2007-01-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2007-01-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2007-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2007-02-12 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2007-03-06 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2007-03-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2007-05-31 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2007-05-31 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2010-07-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2012-02-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2012-12-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2013-12-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  16. 2019-11-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  17. 2019-12-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  18. 2020-02-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-04 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-03-14 a 2020-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-27
Definitivo (TPU 246)
2019-12-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-26
Recebimento (TPU 132)
2019-11-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-18
Prescrição (TPU 11878)
2019-11-13
Conclusão (TPU 51)
2019-11-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-23
Recebimento (TPU 132)
2019-10-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-02-03
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-03-14T14:35:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2006-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2006-03-29T12:39:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2006-03-29T12:39:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2006-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-06-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  7. 2006-06-06T15:52:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  8. 2006-06-08T11:26:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2006-06-19T14:48:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2006-06-19T14:48:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2006-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2006-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2006-09-05T09:15:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2006-09-20T09:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2006-09-20T09:22:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2006-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2006-10-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 9
    }
  ]
}
  20. 2006-10-31T15:30:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  21. 2006-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2006-11-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  23. 2006-11-27T16:09:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  24. 2006-12-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2006-12-27T10:01:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2006-12-27T10:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-01-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2007-01-10T15:49:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2007-01-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2007-01-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2007-01-15T16:32:13.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  32. 2007-01-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2007-02-01T09:30:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2007-02-01T09:30:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2007-02-01T09:31:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2007-02-01T09:31:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2007-02-07T09:56:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2007-02-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  39. 2007-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2007-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.