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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00026742320068260007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ITAQUERAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-06-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a3098f1c72b54d07ed50a0de358c9657794d47d9fa4407599d33fc7320e445a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00026742320068260007 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAQUERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6a3098f1c72b54d07ed50a0de358c9657794d47d9fa4407599d33fc7320e445a. SHA-256 do comentário: 53528b9ac2aeb9128ce8201625dbaad3d47420dde4387e0a8b73ba52f1c701f6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-07-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2006-09-11 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2006-09-11 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2006-09-11 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2006-09-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2006-11-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2006-11-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2006-11-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2007-02-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2007-02-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2007-02-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2007-04-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2007-04-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2007-06-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2007-06-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2007-06-29 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2007-09-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-06-29 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T02:39:56.046870343Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-06-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-06-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6a3098f1c72b54d07ed50a0de358c9657794d47d9fa4407599d33fc7320e445a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-07-05 a 2014-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2007-09-06
Definitivo (TPU 246)
2007-06-29
Julgamento (TPU 193)
2007-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-06-21
Recebimento (TPU 132)
2007-04-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-04-20
Recebimento (TPU 132)
2007-02-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-02-14
Mero expediente (TPU 11010)
2007-02-08
Recebimento (TPU 132)
2006-11-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-11-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-11-14T14:49:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2006-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2006-11-22T16:58:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2006-11-22T16:58:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2007-02-08T10:59:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2007-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2007-02-14T11:48:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2007-04-20T14:57:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2007-04-24T14:05:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2007-06-21T11:39:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2007-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-06-29T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  13. 2007-09-06T16:36:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2006-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2006-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2006-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2006-09-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  18. 2006-09-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  19. 2006-09-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2006-09-11T14:45:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  21. 2006-09-11T15:11:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  22. 2006-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2006-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2006-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2006-09-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2006-09-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2014-10-31T20:19:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.