Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09019919420158240008

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 067a24f0fa25638af2ad7a5f97ddfb5af61327232df02aa2ca6e65f87ea39892

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 067a24f0fa25638af2ad7a5f97ddfb5af61327232df02aa2ca6e65f87ea39892
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 067a24f0fa25638af2ad7a5f97ddfb5af61327232df02aa2ca6e65f87ea39892
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2019-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2019-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2019-10-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2019-10-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2019-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2019-11-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2019-12-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2020-01-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2020-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2020-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2020-02-07 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2020-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2020-03-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2020-03-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2020-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2020-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2020-03-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-08 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-29 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-30 a 2020-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-29
Documento (TPU 581)
2020-03-20
Documento (TPU 581)
2020-03-11
Documento (TPU 581)
2020-03-06
(TPU )
2020-03-05
Definitivo (TPU 246)
2020-03-05
Documento (TPU 581)
2020-02-28
(TPU )
2020-02-10
Recebimento (TPU 132)
2020-02-07
Custas (TPU 479)
2020-02-07
(TPU )
2020-01-29
Documento (TPU 581)
2020-01-29
Recebimento (TPU 979)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-06T00:00:00.000Z — (TPU )
  2. 2020-02-28T21:38:04.000Z — (TPU )
  3. 2020-02-07T14:21:18.000Z — (TPU )
  4. 2019-09-19T15:44:50.000Z — (TPU )
  5. 2019-09-19T15:44:49.000Z — (TPU )
  6. 2019-09-19T15:44:22.000Z — (TPU )
  7. 2019-02-15T18:41:02.000Z — (TPU )
  8. 2018-11-02T18:30:10.000Z — (TPU )
  9. 2017-10-10T12:53:50.000Z — (TPU )
  10. 2017-07-26T00:00:00.000Z — (TPU )
  11. 2017-07-19T19:50:24.000Z — (TPU )
  12. 2015-10-13T18:25:53.000Z — (TPU )
  13. 2015-10-06T12:41:58.000Z — (TPU )
  14. 2015-09-30T16:51:54.000Z — (TPU )
  15. 2020-03-29T02:01:45.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-03-20T23:39:51.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-03-11T12:09:13.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-03-05T17:07:42.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-03-05T17:07:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2020-02-10T12:50:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-02-07T17:46:32.000Z — Custas (TPU 479)
  22. 2020-01-29T16:58:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2020-01-29T16:28:10.000Z — Recebimento (TPU 979)
  24. 2020-01-29T16:28:07.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-12-05T09:30:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2019-11-16T05:30:44.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-10-18T01:08:07.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-10-08T10:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-10-08T10:37:32.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-10-08T10:37:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2019-10-08T10:37:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  32. 2019-09-10T10:02:48.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-09-10T10:02:47.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2019-06-27T01:23:09.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-06-24T00:13:10.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-02-15T18:32:49.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-11-02T18:29:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2018-08-17T13:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-07-29T09:34:08.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-06-22T16:59:47.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.