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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00030473520168240015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de CanoinhasGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c0695527d13a815a47a112b6872f44892fb7bd69c2cbfd1c19a080d07a1c8986

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00030473520168240015 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Canoinhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 122 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c0695527d13a815a47a112b6872f44892fb7bd69c2cbfd1c19a080d07a1c8986. SHA-256 do comentário: b0f4d6824f3d65449e4d4e4393897253fa350e8d9eee9a433cb4b35eaaf83863.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2018-06-24 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2018-10-15 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-04-04 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-07-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2019-08-15 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2020-02-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2020-02-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2020-02-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2020-03-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-03-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-03-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-03-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-05-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-05-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2020-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T00:40:38.317000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161109000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c0695527d13a815a47a112b6872f44892fb7bd69c2cbfd1c19a080d07a1c8986

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-09 a 2020-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-15
Documento (TPU 581)
2020-05-15
Definitivo (TPU 246)
2020-05-12
Documento (TPU 581)
2020-04-24
Documento (TPU 581)
2020-03-25
Documento (TPU 581)
2020-03-18
Documento (TPU 581)
2020-03-05
Documento (TPU 581)
2020-03-05
Documento (TPU 581)
2020-03-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-19
Publicação (TPU 92)
2020-02-17
Documento (TPU 581)
2020-02-17
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-15T15:18:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2019-04-04T13:44:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2018-10-15T17:29:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2018-06-24T09:33:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  5. 2016-12-14T13:15:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2016-11-09T16:00:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2020-05-15T15:20:14.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-05-15T15:20:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-05-12T16:42:19.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-04-24T14:02:26.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-03-25T13:51:25.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-03-18T07:44:50.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-03-05T13:59:15.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-03-05T13:59:05.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-03-03T19:39:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2020-02-19T06:12:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-02-17T20:34:26.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-02-17T18:26:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-12-19T20:18:40.000Z — Cálculo (TPU 16)
  20. 2019-12-16T17:54:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-12-13T15:50:35.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-12-09T21:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-11-23T04:31:27.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-11-23T04:31:20.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-11-09T18:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2019-10-29T17:41:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2019-10-25T08:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-10-24T18:32:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2019-10-24T18:32:18.000Z — Custas (TPU 479)
  30. 2019-10-24T18:31:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-09-16T19:03:19.000Z — Recebimento (TPU 979)
  32. 2019-09-16T19:03:16.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-08-16T12:04:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2019-08-15T15:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2019-08-15T15:28:24.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-08-15T15:18:49.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-08-15T15:01:04.000Z — Recebimento (TPU 979)
  38. 2019-08-15T15:01:02.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-08-15T14:59:59.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-07-11T18:13:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.