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Execução de Medida de Segurança — Medidas de Segurança — TJAC 00032106720148010001

Classe: Execução de Medida de SegurançaOrgao: Vara de Execuções PenaisGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa00cbbd377d46063424716e227fdd9206dd81ae497b1277e44aa244a30a8ae3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Medida de segurança: tratamento, revisão e duração

Tema documentado no texto da fonte

A medida de segurança é resposta aplicada em hipóteses legais ligadas à inimputabilidade e, em certas condições, à semi-imputabilidade. O Código Penal prevê internação e tratamento ambulatorial, mas a execução também deve respeitar os direitos da pessoa com transtorno mental e a orientação assistencial da Lei 10.216/2001. A duração não pode ser explicada

Trecho de Medida de segurança: tratamento, revisão e duração · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: medida, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2565bf0e1b14813b75d42b1e9aa567cc82d51bd1fb1c8a80b719b149780ffe45
  • Registro documental: aa00cbbd377d46063424716e227fdd9206dd81ae497b1277e44aa244a30a8ae3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-10-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  3. 2018-11-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  4. 2018-11-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  5. 2018-11-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  6. 2018-11-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  7. 2019-03-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  8. 2019-03-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  9. 2019-05-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  10. 2019-05-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  11. 2019-06-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  12. 2019-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  13. 2019-07-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  14. 2019-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  15. 2019-08-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  16. 2019-10-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  17. 2019-10-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  18. 2019-11-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 128 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-04 a 2019-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-07
Remessa (TPU 123)
2019-10-10
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-07
Documento (TPU 581)
2019-08-09
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-07
Documento (TPU 581)
2019-08-07
Conclusão (TPU 51)
2019-07-05
Fim (TPU 12278)
2019-07-05
Documento (TPU 581)
2019-06-26
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-25
Conclusão (TPU 51)
2019-06-25
Documento (TPU 581)
2019-05-24
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Medidas de Segurança

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 128. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-04-04T13:42:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2014-04-04T13:42:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ]
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  3. 2014-04-04T17:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  4. 2014-04-04T17:49:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2014-04-04T13:51:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2014-04-04T13:55:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-04-04T13:55:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-04-04T13:55:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-04-04T13:55:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2014-04-04T13:55:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2014-04-04T13:55:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-04-04T13:55:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-04-04T13:55:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-04-04T13:55:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-04-04T13:55:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  16. 2014-04-04T13:55:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2014-04-04T13:55:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  18. 2014-04-04T13:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2014-04-04T13:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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}
  20. 2014-04-04T13:55:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2014-04-04T13:34:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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      "nome": "sorteio",
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  ]
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  22. 2014-04-16T16:40:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  23. 2014-05-27T11:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  24. 2014-05-22T15:59:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2014-11-03T11:43:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  26. 2014-10-29T14:31:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-11-13T16:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  28. 2014-11-26T10:03:21.000Z — Fim (TPU 12278)
  29. 2014-11-20T13:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  30. 2014-11-20T13:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2014-11-20T14:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2014-11-26T10:02:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  33. 2014-11-14T10:37:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-11-14T08:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2015-05-25T11:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  36. 2015-05-25T12:22:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2015-06-09T12:53:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2015-06-12T09:58:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2015-06-12T09:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  40. 2015-06-12T09:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.