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TJPI — 00000452620188180089

Classe: Crimes de Responsabilidade dos Funcionários PúblicosOrgao: VARA ÚNICA DE CARACOLGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 39d70fe9bc4b246670d4a8cee718ac23000d83bdc2817ef397f21086dc6c6794

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-15 a 2022-01-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-07: Publicação (TPU 92)
2021-12-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-17: Definitivo (TPU 246)
2021-12-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-17: Prescrição (TPU 11878)
2021-12-17: Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-15: Recebimento (TPU 132)
2021-12-15: Conclusão (TPU 51)
2021-12-15: Petição (TPU 85)
2021-12-13: Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-11-25: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-11-25: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Responsabilidade

Ver outros registros do assunto TPU 3604

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-05-15T09:42:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
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2018-05-15T10:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
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2018-05-15T10:48:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-15T11:10:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-15T12:06:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-17T08:49:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
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2018-05-17T09:37:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-17T10:36:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-17T10:55:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-18T08:30:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-18T08:53:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-18T10:26:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2018-05-18T11:02:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
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  }
}

2018-05-18T11:13:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2018-11-05T18:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2019-04-17T10:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
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2019-12-16T09:51:50.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2020-01-15T09:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2020-01-16T08:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2020-02-11T17:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2020-02-11T17:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2021-02-12T09:21:46.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2021-02-12T09:22:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2021-11-19T09:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2021-11-25T08:41:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2021-12-15T09:05:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2021-12-15T09:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2021-12-17T08:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2019-12-13T18:30:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}
```

2019-12-16T06:01:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 5,
      "descricao": "ato_publicado",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2020-01-16T18:30:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}
```

2020-01-17T06:01:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2020-02-12T18:10:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}
```

2020-02-13T06:00:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2021-11-25T08:53:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}
```
2021-12-20T18:10:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}
```

2022-01-07T06:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 5,
      "descricao": "ato_publicado",
      "nome": "Sentença",
      "valor": 118
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2018-05-15T09:42:28.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2018-12-04T16:06:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}
```
2018-12-12T15:39:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004199620138210133 — Agravo em Recurso Especial · 2016-08-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / STJ
- Classe processual: Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CARACOL / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
TJPB — 00006428220178150551 — Inquérito Policial · 2017-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPB
- Classe processual: Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CARACOL / Vara Única de Remígio
TRF6 — 00001003020194013813 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TRF6
- Classe processual: Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CARACOL / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES
TJPB — 00006394520178150061 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPB
- Classe processual: Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CARACOL / 1ª Vara Mista de Araruna
TJPI — 00001865920198180073 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CARACOL / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
TRF1 — 00002365420184013201 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TRF1
- Classe processual: Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CARACOL / Vara Única de Tabatinga
TJMS — 00002207420178120007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2017-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMS
- Classe processual: Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CARACOL / 1ª Vara
TJMG — 00108598020218130720 — Recurso Especial · 2023-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMG
- Classe processual: Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CARACOL / Terceira Vice-Presidência