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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-ES 06000649520216080000

Classe: Petição CívelÓrgão: 21 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dba6976b182f00d88ade00ba70811095b0e1ebb1969507c74bae8ea5ba75e1c6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-08-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2021-08-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-08-17 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2021-08-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2021-08-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2021-08-20 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2021-08-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2021-08-23 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2021-08-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2021-08-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2021-08-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2021-08-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2021-08-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2021-08-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2021-08-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2021-08-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-22T22:30:21.969000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210716043513
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dba6976b182f00d88ade00ba70811095b0e1ebb1969507c74bae8ea5ba75e1c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-16 a 2021-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-30
Definitivo (TPU 246)
2021-08-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-24
Publicação (TPU 92)
2021-08-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-23
Petição (TPU 85)
2021-08-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-20
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-08-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-16T04:35:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2021-07-16T13:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2021-08-17T16:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2021-07-23T15:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2021-07-23T15:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2021-07-24T02:28:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2021-07-26T02:26:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2021-07-30T02:34:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2021-07-30T02:34:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2021-07-30T02:34:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2021-08-03T13:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2021-08-03T13:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2021-08-04T02:29:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2021-08-04T02:29:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2021-08-10T02:36:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2021-08-10T15:01:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2021-08-10T15:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2021-08-17T15:52:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2021-08-20T17:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2021-08-20T17:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2021-08-20T17:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2021-08-23T15:06:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2021-08-24T02:22:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2021-08-24T02:22:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2021-08-28T02:32:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2021-08-28T02:32:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2021-08-28T02:32:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2021-07-16T04:35:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2021-07-23T14:59:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2021-07-23T15:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2021-07-23T15:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2021-07-23T16:16:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2021-08-03T13:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2021-08-03T13:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2021-08-03T13:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2021-08-03T13:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2021-08-03T16:43:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2021-08-20T17:27:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2021-08-20T17:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2021-08-23T16:16:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.