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TRE-ES — 06000655320266080017

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 17 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f78fd5cd5719fcc56fda1a4beee93f3345bcba19f4f6ef6e6230e7f3c373026b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-14 a 2026-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-14
Definitivo (TPU 246)
2026-09-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-05
Documento (TPU 581)
2026-09-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-04
Documento (TPU 581)
2026-09-04
Documento (TPU 581)
2026-09-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-04
Documento (TPU 581)
2026-09-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-07-14T15:54:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  2. 2026-07-27T12:44:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
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    "codigo": "63887",
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}
  3. 2026-08-24T15:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  4. 2026-07-27T12:43:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-07-31T14:08:28.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-07-31T14:22:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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  7. 2026-07-31T14:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-07-31T14:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63887",
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  9. 2026-07-31T16:10:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-08-03T00:36:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2026-08-03T00:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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  12. 2026-08-13T00:33:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-08-14T15:25:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT14",
      "valor": 320
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2026-08-14T15:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2026-08-20T16:26:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2026-08-20T16:29:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
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  17. 2026-08-27T17:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-08-27T17:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2026-08-27T17:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2026-08-28T16:15:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63887",
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  21. 2026-08-31T00:17:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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  22. 2026-08-31T00:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  23. 2026-09-01T09:08:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63887",
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  24. 2026-09-04T00:34:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2026-09-04T00:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63887",
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  26. 2026-09-04T00:34:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2026-09-04T00:34:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63887",
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  28. 2026-09-04T00:35:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63887",
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}
  29. 2026-09-04T00:35:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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  30. 2026-09-04T00:35:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2026-09-04T00:35:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2026-09-05T00:35:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2026-09-05T00:35:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  34. 2026-09-14T17:36:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2026-07-14T15:54:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2026-07-31T14:01:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2026-07-31T14:01:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2026-08-27T17:05:55.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2026-08-27T17:05:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2026-09-14T17:38:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.