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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJRJ 02771413120088190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAPITAL I J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-09-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65bb88839a4789b5d32240259fd97876d6c6e999fb3619ed18445274c10842a8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02771413120088190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL I J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2012-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 65bb88839a4789b5d32240259fd97876d6c6e999fb3619ed18445274c10842a8. SHA-256 do comentário: 5fbe5ef788f06ffb2497c9a2a5ff67a8038c6bd26bc5585204fce005e12874b4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-09-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-11-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2009-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2009-12-14 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2009-12-14 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2009-12-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2010-03-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2010-08-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2010-10-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2010-11-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2011-06-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2012-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2012-04-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2012-04-16 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2012-05-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2012-06-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2012-08-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2009-12-14 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2009-12-14 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:09:38.159124767Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-09-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-09-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 65bb88839a4789b5d32240259fd97876d6c6e999fb3619ed18445274c10842a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-09-03 a 2012-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2012-08-02
Definitivo (TPU 246)
2012-06-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-05-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-04-16
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2012-04-10
Conclusão (TPU 51)
2012-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-06-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-11-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-10-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-10-26
Mero expediente (TPU 11010)
2010-10-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-09-03T16:09:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2008-09-05T13:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2008-11-11T14:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2009-07-29T13:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2009-09-17T13:00:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
  6. 2009-12-14T13:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  7. 2009-12-17T10:15:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2010-03-15T16:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2010-08-10T15:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2010-10-18T12:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2012-04-10T14:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  12. 2008-09-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2008-09-23T12:17:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2008-11-11T14:19:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2008-12-04T14:12:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2009-05-06T16:16:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2009-07-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2009-08-13T10:41:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2009-08-25T11:32:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2009-09-21T16:08:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2009-09-29T17:36:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2009-10-01T17:11:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2009-12-14T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  24. 2009-12-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2009-12-29T15:53:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2010-03-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2010-03-17T10:39:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2010-08-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2010-10-06T17:05:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2010-10-06T17:19:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2010-10-08T15:05:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2010-10-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2010-10-28T11:50:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2010-11-22T12:16:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2010-11-26T10:43:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2011-06-06T17:25:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2012-02-28T13:58:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2012-04-16T14:04:21.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  39. 2012-05-02T16:34:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2012-06-14T12:41:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.