Procedimento Comum Cível — Concessão — TJES 00000425420228080010

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd87456d51a4c2bad7fa1a898fc3d7360b5f0bff5d71b3ffab04afe81af15d43

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Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo

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Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

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Assuntos

Concessão | Assistência Judiciária Gratuita

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

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TJES — 00001309620178080033 — Procedimento Comum Cível · 2017-01-31 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE / VARA ÚNICA - MONTANHA
TJES — 00000776320178080018 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2017-03-02 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
TJPI — 00001934220158180089 — Procedimento Comum Cível · 2015-08-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJES / TJPI
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE / VARA ÚNICA DE CARACOL
TJES — 00001300420148080033 — Procedimento Comum Cível · 2014-02-17 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE / VARA ÚNICA - MONTANHA
TJPR — 00000172120268160158 — Procedimento Comum Cível · 2026-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJES / TJPR
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE / SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
TJMA — 00002182320198100094 — Procedimento Comum Cível · 2019-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJES / TJMA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE / VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO
TJRR — 08014522120248230045 — Procedimento Comum Cível · 2024-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJES / TJRR
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRR — 08010211020268230047 — Procedimento Comum Cível · 2026-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJES / TJRR
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR