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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00006984420078260007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ITAQUERAGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 789da42d23a7efdbae7b950f21f5060d30e1109903b126140e76bdc21a72fea3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006984420078260007 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAQUERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 789da42d23a7efdbae7b950f21f5060d30e1109903b126140e76bdc21a72fea3. SHA-256 do comentário: 1b59156cb1173c3be8ef364476f01c116922b846ab5cd7e3c8d63819c6fe89f4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-02-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2008-07-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2008-07-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2008-08-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2008-09-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2008-09-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2008-09-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2008-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2009-02-02 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2009-02-02 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2009-02-02 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2009-02-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2009-02-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2009-03-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2009-03-03 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2009-03-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2009-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-02-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-03-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T02:42:49.433393086Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-02-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 789da42d23a7efdbae7b950f21f5060d30e1109903b126140e76bdc21a72fea3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-02-09 a 2014-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2009-04-24
Definitivo (TPU 246)
2009-03-03
Julgamento (TPU 193)
2009-03-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-03-02
Recebimento (TPU 132)
2009-02-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-02-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-02-02
Audiência (TPU 970)
2009-02-02
Audiência (TPU 970)
2009-02-02
Julgamento (TPU 193)
2008-09-17
Recebimento (TPU 132)
2008-09-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2007-03-21T09:18:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2007-04-18T17:14:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2007-04-23T15:06:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2007-04-24T15:19:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2007-04-24T15:20:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-04-24T15:20:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2007-06-22T13:10:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2007-06-26T15:54:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2007-08-16T16:28:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2007-08-21T15:24:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2007-12-04T16:59:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2007-12-04T17:00:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2008-04-03T15:11:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2008-04-17T13:29:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2008-07-07T17:31:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2008-07-22T14:07:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2008-08-28T15:13:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2008-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2008-09-16T09:35:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-09-16T09:44:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2008-09-17T13:43:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2009-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  24. 2009-02-02T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  25. 2009-02-02T10:09:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  26. 2009-02-26T17:25:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-02-26T17:39:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2009-03-02T16:20:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2009-03-03T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  30. 2009-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2009-04-24T13:04:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2014-10-31T21:14:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2007-02-09T11:38:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2007-02-14T10:32:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2007-02-14T10:33:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2007-02-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  37. 2007-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.