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TRE-PB — 00000676420136150007

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PBGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-11-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba4de27ccef1760b518eb0b86b24691a22a04a1242b54600e6038d5936d08cd9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 180 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-20 a 2023-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-24: Definitivo (TPU 246)
2023-11-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-24: Documento (TPU 581)
2023-11-24: Documento (TPU 581)
2023-11-23: Documento (TPU 581)
2023-11-23: Documento (TPU 581)
2023-11-22: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-11-22: Arquivamento (TPU 12430)
2023-11-22: Mero expediente (TPU 11010)
2023-11-22: Conclusão (TPU 51)
2023-11-21: Reativação (TPU 849)
2023-11-21: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Ver outros registros do assunto TPU 11438

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 180. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-11-20T09:47:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-06-05T14:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-04T09:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-31T13:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-31T13:34:44.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2015-02-04T14:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-09T12:52:39.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-17T11:44:43.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
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2018-03-27T14:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-05T10:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-12T11:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-03T12:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-18T09:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-12-17T16:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-14T11:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-07T10:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "14238",
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  }
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2023-05-02T08:13:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
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2023-05-02T08:13:14.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
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  }
}

2023-05-02T08:40:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
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  }
}

2023-05-02T08:40:41.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
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2023-05-02T12:42:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2023-05-02T12:42:13.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "14238",
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2023-05-12T21:31:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2023-05-13T08:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
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  }
}

2023-06-12T14:40:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
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  }
}

2023-06-12T14:46:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
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  }
}

2023-06-12T14:55:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
}

2023-11-22T09:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
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2013-11-20T09:48:45.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14238",
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2013-11-25T12:00:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
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2013-11-25T12:01:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
}

2013-12-06T10:28:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
}

2013-12-06T10:30:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
}

2013-12-18T11:49:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
}

2014-06-03T12:19:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
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  }
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2014-06-05T14:48:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
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}

2014-07-04T09:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
}

2014-07-16T11:32:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
}

2014-07-16T11:32:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
}

2014-07-16T11:32:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-PB — 00000452220176150021 — Ação Penal Eleitoral · 2017-05-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB
TRE-PB — 06002243820216150029 — Inquérito Policial · 2021-08-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB
TRE-GO — 06000380820256090040 — Ação Penal Eleitoral · 2025-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-PB / TRE-GO
- Órgão julgador: 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
TRE-MS — 06001173220236120053 — Ação Penal Eleitoral · 2023-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-PB / TRE-MS
- Órgão julgador: 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-SC — 06000450720216240045 — Ação Penal Eleitoral · 2021-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-PB / TRE-SC
- Órgão julgador: 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / 45 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MS — 06001128320216120019 — Ação Penal Eleitoral · 2021-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-PB / TRE-MS
- Órgão julgador: 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
TRE-GO — 06000375320206090119 — Ação Penal Eleitoral · 2020-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-PB / TRE-GO
- Órgão julgador: 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
TRE-GO — 06000372920206090127 — Ação Penal Eleitoral · 2020-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-PB / TRE-GO
- Órgão julgador: 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA