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TJAP — 00000610220258030008

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARIGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce6b3321a8f0fbc824403c9a098763709d2442a68e0a72dbaf073ba6bc4a066c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-22 a 2025-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-30
Definitivo (TPU 246)
2025-04-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-29
Arquivamento (TPU 12430)
2025-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-28
Conclusão (TPU 51)
2025-04-23
Recebimento (TPU 132)
2025-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-20
Remessa (TPU 123)
2025-03-18
Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
2025-03-18
Preliminar (TPU 12753)
2025-02-17
Confirmada (TPU 12266)
2025-02-07
Em Secretaria (TPU 12268)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência do MP

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-22T13:39:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-01-23T07:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-02-07T11:01:47.000Z — Preliminar (TPU 12753)
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  4. 2025-03-18T13:02:56.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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  5. 2025-03-20T09:39:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2025-04-28T08:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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  7. 2025-01-23T07:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  8. 2025-01-30T14:15:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  9. 2025-02-06T08:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"
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  10. 2025-02-07T11:09:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  11. 2025-02-07T11:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6157",
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  12. 2025-02-07T11:37:44.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
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  13. 2025-02-07T11:38:10.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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  14. 2025-02-17T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6157",
    "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"
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  15. 2025-03-18T13:02:56.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6157",
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  16. 2025-03-20T09:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"
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  17. 2025-04-23T07:38:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6157",
    "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"
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  18. 2025-04-28T08:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"
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  19. 2025-04-29T19:57:32.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6157",
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  20. 2025-04-30T09:01:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"
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  21. 2025-04-30T09:01:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6157",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.