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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-GO 00000142320156090026

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-08-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9da9019a76857166e228690c4f84bbb806c00dac9ea3201f302a7eb7214c9896

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000142320156090026 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9da9019a76857166e228690c4f84bbb806c00dac9ea3201f302a7eb7214c9896. SHA-256 do comentário: 02b5f9bf369f4028a2f3d4be15cffadb15c17e72279c3edf8b704b44f3431c7c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-28 — Denúncia; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2015-11-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-11-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2015-11-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2015-11-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2015-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2015-12-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2015-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2016-01-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2016-01-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2016-02-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2016-02-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2016-07-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2017-05-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2017-05-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2017-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2017-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:45:43.908295610Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150828131829
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9da9019a76857166e228690c4f84bbb806c00dac9ea3201f302a7eb7214c9896

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-28 a 2017-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-09
Definitivo (TPU 246)
2017-05-19
Recebimento (TPU 132)
2017-05-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-05-17
Recebimento (TPU 132)
2016-07-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-02-02
Conclusão (TPU 51)
2016-02-01
Recebimento (TPU 132)
2016-01-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-08
Conclusão (TPU 51)
2015-12-04
Recebimento (TPU 132)
2015-12-04
Conclusão (TPU 51)
2015-12-04
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-28T01:18:29.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-12-04T01:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2015-11-11T04:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2015-11-11T02:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2016-01-08T02:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2016-02-02T03:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2016-02-01T04:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2015-11-11T04:52:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  9. 2017-05-17T01:24:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-05-19T10:43:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2015-11-11T02:29:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-07-04T01:11:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2015-11-16T09:51:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-11-16T09:51:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-11-11T02:31:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-12-04T01:01:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-11-16T09:46:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-06-09T02:52:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2015-12-04T01:02:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-05-17T03:13:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2016-01-25T08:34:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.