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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PR 06000023520246160030

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 30 ª zona eleitoral-PrudentópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c762c52eac2acf6781a58be703e2c90458551e82b21efd6403fcc5951c420c5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000023520246160030 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Regularização de Contas Anuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “30 ª zona eleitoral-Prudentópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9c762c52eac2acf6781a58be703e2c90458551e82b21efd6403fcc5951c420c5. SHA-256 do comentário: 7f6a9ceceb9957aba173f078832a88d2f36ba09fa4867637a0e3216676358ca7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-03-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-04-29 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-04-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-05-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2024-05-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2024-05-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2024-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2024-05-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2024-05-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2024-05-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2024-05-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2024-05-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2024-05-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-21 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:44:47.116000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240205104200
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9c762c52eac2acf6781a58be703e2c90458551e82b21efd6403fcc5951c420c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-05 a 2024-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-21
Definitivo (TPU 246)
2024-05-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-21
Documento (TPU 581)
2024-05-21
Documento (TPU 581)
2024-05-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-17
Petição (TPU 85)
2024-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-06
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-05T10:42:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15477",
    "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"
  }
}
  2. 2024-02-08T14:19:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15477",
    "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"
  }
}
  3. 2024-02-09T13:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15477",
    "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"
  }
}
  4. 2024-02-28T09:04:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15477",
    "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"
  }
}
  5. 2024-03-01T13:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15477",
    "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"
  }
}
  6. 2024-03-13T15:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15477",
    "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"
  }
}
  7. 2024-04-29T20:53:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15477",
    "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"
  }
}
  8. 2024-04-30T13:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15477",
    "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"
  }
}
  9. 2024-05-17T14:55:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15477",
    "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"
  }
}
  10. 2024-02-05T10:42:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15477",
    "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"
  }
}
  11. 2024-02-05T10:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15477",
    "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"
  }
}
  12. 2024-02-05T16:28:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15477",
    "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"
  }
}
  13. 2024-02-05T17:39:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15477",
    "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"
  }
}
  14. 2024-02-05T17:53:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15477",
    "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"
  }
}
  15. 2024-02-05T17:56:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15477",
    "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"
  }
}
  16. 2024-02-06T17:41:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15477",
    "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"
  }
}
  17. 2024-02-21T15:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15477",
    "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"
  }
}
  18. 2024-02-21T15:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15477",
    "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"
  }
}
  19. 2024-02-21T15:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15477",
    "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"
  }
}
  20. 2024-02-21T15:29:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15477",
    "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"
  }
}
  21. 2024-02-23T01:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15477",
    "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"
  }
}
  22. 2024-02-23T01:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15477",
    "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"
  }
}
  23. 2024-02-23T13:00:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15477",
    "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"
  }
}
  24. 2024-02-28T14:48:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15477",
    "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"
  }
}
  25. 2024-02-28T15:03:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15477",
    "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"
  }
}
  26. 2024-02-29T03:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15477",
    "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"
  }
}
  27. 2024-02-29T03:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15477",
    "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"
  }
}
  28. 2024-02-29T03:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15477",
    "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"
  }
}
  29. 2024-02-29T03:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15477",
    "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"
  }
}
  30. 2024-02-29T03:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15477",
    "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"
  }
}
  31. 2024-02-29T03:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15477",
    "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"
  }
}
  32. 2024-02-29T13:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15477",
    "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"
  }
}
  33. 2024-02-29T17:01:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15477",
    "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"
  }
}
  34. 2024-03-25T14:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15477",
    "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"
  }
}
  35. 2024-03-25T14:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15477",
    "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"
  }
}
  36. 2024-03-25T14:07:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15477",
    "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"
  }
}
  37. 2024-03-27T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15477",
    "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"
  }
}
  38. 2024-04-01T01:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15477",
    "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"
  }
}
  39. 2024-04-01T17:24:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15477",
    "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"
  }
}
  40. 2024-04-05T03:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15477",
    "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.