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TRF1 — 00000835220184013902

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 02ª SantarémGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 168654d88cfe04774a87d95e332ebbe58f06141d4a0c86316df18fde160d5dc3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-17 a 2022-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-07: Definitivo (TPU 246)
2022-06-06: Petição (TPU 85)
2022-05-17: Petição (TPU 85)
2022-05-16: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-05-16: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-16: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-05-16: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-14: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-05-14: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2022-05-13: Conclusão (TPU 51)
2022-05-12: Petição (TPU 85)
2022-05-05: Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Flora | Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-01-17T18:23:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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    "nome": "02ª Santarém"
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2018-02-15T17:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
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2018-03-19T16:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-11T16:10:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
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2018-12-06T17:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "nome": "02ª Santarém"
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2018-02-15T17:26:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2018-03-05T10:45:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
```
2018-04-27T11:51:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
```
2018-05-02T17:48:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
```
2018-12-17T12:03:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "02ª Santarém"
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```
2018-12-17T12:03:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2018-12-18T11:36:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
```
2018-12-19T17:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
```
2019-01-07T12:15:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "02ª Santarém"
  }
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```
2020-06-30T13:45:18.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
```
2020-06-30T13:45:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
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2020-06-30T13:49:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "nome": "02ª Santarém"
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}

2020-06-30T13:49:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
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2020-06-30T13:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "02ª Santarém"
  }
}

2020-06-30T13:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  }
}

2020-07-02T13:23:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2020-07-02T13:23:43.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
```
2020-08-04T16:42:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
```
2020-08-13T09:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
```
2020-08-13T09:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
```
2020-08-14T10:01:04.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
```
2021-04-20T21:01:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
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```

2021-04-20T21:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}

2021-05-12T14:52:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "15386",
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  }
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```
2021-05-12T14:53:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2021-05-14T12:34:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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2021-10-06T11:12:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2021-10-06T11:15:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
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```

2021-10-14T18:21:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
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2021-10-15T15:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}

2021-10-19T14:15:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
```
2021-10-19T14:15:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
```
2021-10-20T17:00:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
```
2021-11-17T02:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
```
2021-11-17T02:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003066720128110033 — Crimes Ambientais · 2012-02-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Crimes Ambientais
- Órgão julgador: 02ª Santarém / Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
TJMT — 00002545620208110109 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-03-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 02ª Santarém / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
TJAP — 00006003220208030011 — Termo Circunstanciado · 2020-07-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 02ª Santarém / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
TRF1 — 00000942420164013200 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2016-01-12 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 02ª Santarém / 07ª - Manaus
TRF1 — 00000818220184013902 — Crimes Ambientais · 2008-04-15 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Crimes Ambientais
TJAP — 00006011720208030011 — Termo Circunstanciado · 2020-07-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 02ª Santarém / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
TJAP — 00005691220208030011 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-06-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJAP
- Órgão julgador: 02ª Santarém / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
TJES — 00001418820198080055 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJES
- Órgão julgador: 02ª Santarém / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO